
Rituximabe Fora do Rol da ANS
Rituximabe consta no rol da ANS? Veja o que diz a lei, quando há cobertura obrigatória e quando a negativa pode ser considerada abusiva.

Quando a vida de um paciente está em jogo, cada dia sem tratamento importa. Para quem enfrenta o câncer e recebe a prescrição de medicamentos como o Bevacizumabe (Avastin), a negativa do plano de saúde pode gerar indignação, medo e sensação de impotência. Mas é importante saber: essa recusa pode ser revertida com apoio jurídico […]
Quando a vida de um paciente está em jogo, cada dia sem tratamento importa.
Para quem enfrenta o câncer e recebe a prescrição de medicamentos como o Bevacizumabe (Avastin), a negativa do plano de saúde pode gerar indignação, medo e sensação de impotência.
Mas é importante saber: essa recusa pode ser revertida com apoio jurídico especializado.
O Escritório Klicia Garcia, , dedicado a ações contra planos de saúde e medicamentos de alto custo, explica neste conteúdo como pacientes com prescrição médica podem obter o medicamento Bevacizumabe (Avastin) pelo plano de saúde ou SUS.
Entenda para que serve o tratamento, qual seu valor, por que ele costuma ser negado e como é possível recorrer ao Judiciário com base em decisões favoráveis dos tribunais.
O Bevacizumabe (Avastin), um anticorpo monoclonal, é amplamente utilizado na oncologia por sua capacidade de inibir o crescimento de vasos sanguíneos que alimentam tumores. Ele é indicado no tratamento de:
Além disso, o medicamento é frequentemente prescrito como primeira linha de tratamento em pacientes com câncer de pulmão não escamoso, irressecável, localmente avançado, metastático ou recorrente. Seu uso é geralmente associado à quimioterapia, aumentando a eficácia do tratamento oncológico.
O Bevacizumabe (Avastin) possui registro regular na ANVISA, o que confirma sua eficácia e segurança para uso clínico no Brasil.
O Bevacizumabe (Avastin) é um medicamento de alto custo, com preços que variam entre R$ 6.500,00 e R$ 8.500,00 por caixa, a depender da dosagem e apresentação.
Como o tratamento costuma ser contínuo ou de longa duração, os custos acumulados se tornam inviáveis para a maioria dos pacientes. Por isso, é comum que os beneficiários dependam da cobertura do plano de saúde ou da concessão por meio de decisão judicial.

Se o plano de saúde cobre a doença, neste caso, câncer, ele não pode negar a cobertura do medicamento Bevacizumabe (Avastin), sobretudo quando há prescrição médica fundamentada.
Justificativas como ausência no rol da ANS, uso off label ou custo elevado não se sustentam judicialmente quando a medicação é indicada pelo médico como essencial para o tratamento.
Desde a ADI 7265 do STF (18/09/2025), tratamentos fora do rol da ANS podem ser cobertos quando preenchidos cinco requisitos cumulativos.
Sim. Diante da recusa do plano de saúde, o paciente pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória, que costuma ser concedida rapidamente, determinando o fornecimento imediato do medicamento enquanto o processo principal é analisado.
Os tribunais brasileiros, especialmente os estaduais, têm se posicionado a favor dos pacientes. Decisões recentes reconhecem que o Avastin deve ser fornecido quando há prescrição médica, independentemente de estar no rol da ANS ou não.
Um exemplo pode ser encontrado na jurisprudência do TJSP sobre o Avastin, que reconheceu o direito de fornecimento do Bevacizumabe a um paciente por se tratar de tratamento essencial indicado por médico, onde liminares foram concedidas com base na urgência do tratamento e respaldo médico.
Para ajuizar a ação com agilidade, é importante reunir os seguintes documentos:

Com esses documentos, a advogada especializada pode protocolar a ação e solicitar o fornecimento do Bevacizumabe (Avastin) com base na urgência do caso.
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A Justiça tem reconhecido, com frequência, o direito dos pacientes ao fornecimento do Bevacizumabe (Avastin), sobretudo em casos de câncer com progressão acelerada ou quando o tratamento precisa ter continuidade sem interrupções.
Os tribunais consideram que:
Em razão disso, muitas liminares têm sido concedidas em curto prazo, garantindo o início imediato do tratamento.
Se houver prescrição médica do Bevacizumabe (Avastin), a negativa de cobertura pelo plano de saúde deve ser analisada com atenção. Em muitos casos, essa recusa configura prática abusiva, especialmente quando compromete a continuidade do tratamento oncológico.
Diante disso, recomenda-se procurar imediatamente uma advogada especializada em Direito à Saúde, que poderá orientar sobre os próximos passos e ingressar com a medida judicial adequada.
A Justiça brasileira tem reconhecido com frequência o direito dos pacientes ao acesso a medicamentos de alto custo.
Com o apoio jurídico adequado e a documentação correta, muitos pacientes já conseguiram garantir seus tratamentos com decisões rápidas e eficazes.
Buscar orientação especializada é um passo fundamental para conquistar esse direito com segurança e assertividade.
Se você está enfrentando uma negativa de cobertura, entre em contato com uma advogada especialista em Direito à Saúde para avaliar o seu caso e dar início às medidas legais necessárias para garantir seu tratamento.
Casos de câncer que exigem início ou continuidade imediata do tratamento.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
Klícia Garcia — OAB/MG 101.367. Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.

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