Política de Privacidade
Esta política explica como este site trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Quais dados são coletados
Dados informados no formulário de contato: nome, telefone ou WhatsApp, e-mail, cidade e estado, informação sobre quem é o paciente, convênio ou SUS, o que foi negado e a descrição do caso. Esses dados são transmitidos pelo próprio visitante, que escolhe enviá-los ao escritório pelo WhatsApp.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por cookies e ferramentas de medição de audiência — apenas após o consentimento do visitante no banner de cookies.
2. Para que os dados são usados
Os dados do formulário são usados exclusivamente para a análise inicial do caso e para o contato com o visitante que solicitou atendimento. Os dados de navegação são usados para entender a audiência do site e melhorar o conteúdo publicado.
3. Base legal
O tratamento dos dados informados no formulário tem como base o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no próprio formulário, e, quando aplicável, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória inerente à atividade advocatícia. Os dados de navegação são tratados com base no consentimento coletado no banner de cookies.
4. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O envio pelo WhatsApp ocorre por meio da plataforma WhatsApp (Meta), que trata os dados conforme sua própria política de privacidade. Os dados de navegação podem ser processados pela ferramenta de medição de audiência utilizada, de forma agregada e anonimizada sempre que possível.
5. Por quanto tempo os dados ficam armazenados
Este site não mantém banco de dados próprio: as mensagens enviadas pelo formulário seguem diretamente para o WhatsApp do escritório. As informações recebidas são mantidas pelo tempo necessário à análise do caso e, havendo contratação, pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis à advocacia. Os dados de navegação seguem o prazo de retenção da ferramenta de medição, respeitado o consentimento do visitante.
6. Cookies e medição de audiência
O site utiliza cookies essenciais ao funcionamento e, somente após o aceite no banner, ferramentas de medição de audiência. O visitante pode recusar os cookies não essenciais a qualquer momento pelo banner de cookies ou pela configuração do próprio navegador. A recusa não impede a navegação no site.
7. Direitos do titular
A qualquer momento, o titular pode solicitar a confirmação, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação ou a revogação do consentimento sobre seus dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD.
Para exercer esses direitos, escreva para advocaciakliciagarcia@gmail.com. A solicitação será respondida em prazo razoável, sem custo para o titular.
8. Responsável pelo tratamento
Controladora dos dados pessoais: Klícia Garcia, OAB/MG 101.367, Advocacia Klícia Garcia. Canal de contato para assuntos de privacidade: advocaciakliciagarcia@gmail.com.