Medicamentos de Alto Custo
Rituximabe Fora do Rol da ANS
Rituximabe consta no rol da ANS? Veja o que diz a lei, quando há cobertura obrigatória e quando a negativa pode ser considerada abusiva.
março 3, 2026
Advogado Especialista em Plano de Saúde
Sou a Dra. Klícia Garcia, advogada especialista em plano de saúde, à frente de um escritório com mais de 20 anos de experiência defendendo pacientes em todo o Brasil.
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Ação para Medicamentos de Alto Custo
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Tratamentos TEA para Autismo
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Teve seu tratamento de saúde negado? Saiba o que fazer
Negativas de planos de saúde e do SUS são mais comuns do que se imagina. Muitos pacientes não conhecem seus direitos e acabam desistindo de buscar um tratamento essencial.
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- Mais de 20 anos de advocacia;
- Pós Graduada em Direito Médico, Odontológico e da Saúde IPEBJ;
- Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário PUC-MG;
- Membro da Comissão de Saúde, Bioética e Biodireito OAB Uberaba - MG;
- Ex-Vice Presidente da Comissáo de Saúde OAB Uberlândia-MG;
Especialista nas áreas de Direito Médico, Hospitalar e da Saúde.
Blog Jurídico
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Perguntas Frequentes sobre Planos de Saúde, SUS e Tratamentos Negados
O que posso fazer se meu plano de saúde negou um tratamento?
Você pode entrar com uma ação judicial para garantir o tratamento. É possível pedir uma liminar quando houver urgência e o tratamento for essencial, mesmo se estiver fora do rol da ANS.
A Justiça pode obrigar o plano de saúde a cobrir uma cirurgia?
Sim. Se a cirurgia foi indicada pelo seu médico e negada pelo plano sem justificativa técnica válida, é possível solicitar uma decisão judicial para garantir a realização do procedimento.
Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?
Sim. O plano de saúde pode ser obrigado judicialmente a cobrir medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam no rol da ANS, desde que haja prescrição médica fundamentada e o tratamento seja essencial à saúde do paciente.
O que significa tratamento fora do rol da ANS?
Significa que o tratamento não está na lista mínima obrigatória definida pela ANS. Ainda assim, ele pode ser garantido judicialmente, pois o STJ entende que o rol tem caráter exemplificativo.
Medicamento off label pode ser liberado na Justiça?
Sim. Desde que exista prescrição médica e comprovação da eficácia, medicamentos off label (fora da bula) podem ser liberados judicialmente com base no direito à vida e à saúde.
Como conseguir uma liminar para liberar um tratamento?
Com um relatório médico detalhado e a negativa formal do plano ou do SUS, é possível entrar com uma ação com pedido de liminar. Em casos urgentes, a decisão pode sair em poucos dias.
Posso pedir reembolso de um tratamento pago do próprio bolso?
Sim. Se o plano de saúde se recusou a cobrir um tratamento necessário e você teve que pagar, é possível entrar com ação para solicitar o reembolso, desde que haja previsão em contrato, documentação e prescrição médica.
O plano de saúde pode negar tratamento para autismo?
Não. Os planos de saúde são obrigados a cobrir os tratamentos indicados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como terapias ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. A negativa pode ser considerada ilegal e pode ser questionada judicialmente.
Preciso estar na mesma cidade do escritório para ser atendido?
Não. Nosso atendimento é 100% online, com contratos digitais e atuação em todo o Brasil. Também temos unidades físicas em Minas Gerais e São Paulo, se preferir atendimento presencial.