Aviso Legal
Informações sobre o conteúdo deste site e sobre os limites da relação com o visitante.
Caráter informativo do conteúdo
Os textos publicados neste site — nas páginas institucionais, nas áreas de atuação e nos artigos do blog — têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Eles apresentam noções gerais de Direito à Saúde e não substituem a análise individual de cada caso, que depende de documentos, prazos e circunstâncias próprias de cada paciente.
Ausência de promessa de resultado
Nenhum conteúdo deste site promete, sugere ou garante resultado em processo judicial ou administrativo. Cada caso tem desfecho próprio, definido pelas provas e pela decisão do órgão julgador.
Contato pelo site
O envio de mensagem pelo formulário, pelo WhatsApp ou por e-mail não cria relação advogado-cliente. Essa relação só se forma após a análise do caso pelo escritório e a contratação formal, com a assinatura de contrato de honorários e procuração.
Responsável pelo conteúdo
Responsável técnica e autora dos conteúdos: Klícia Garcia, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº MG 101.367.
Observância das normas da advocacia
Este site observa o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a publicidade na advocacia. Por isso, o site não divulga valores de honorários, não promete resultados, não exibe depoimentos de clientes e não utiliza linguagem de captação mercantilista.