O Palivizumabe é um medicamento indicado para prevenir infecções pelo vírus sincicial respiratório (VSR) em bebês e crianças. Muitas vezes, a única opção para adquiri-lo é através do plano de saúde, mas essa pode ser uma tarefa complicada devido à burocracia envolvida. Neste guia jurídico, vamos explicar como solicitar o Palivizumabe pelo plano de saúde e quais são seus direitos legais para obter esse medicamento.
O que é Palivizumabe e como funciona?
O Palivizumabe é um anticorpo monoclonal que age na prevenção de infecções pelo VSR em bebês e crianças. Esse vírus é responsável por causar doenças respiratórias graves em crianças com menos de dois anos de idade, especialmente aquelas que nasceram prematuras ou possuem doenças crônicas. O Palivizumabe é indicado para ser administrado em crianças com alto risco de desenvolver complicações respiratórias causadas pelo VSR.
Como solicitar Palivizumabe pelo plano de saúde?
Para solicitar o Palivizumabe pelo plano de saúde, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso que o médico responsável pelo tratamento da criança faça uma solicitação por escrito, indicando a necessidade do medicamento e o motivo pelo qual ele é indispensável para o tratamento. Em seguida, é preciso enviar essa solicitação para a operadora do plano de saúde, que deverá avaliar o pedido.
Quais os direitos legais para obter Palivizumabe?
Os direitos legais para obter o Palivizumabe pelo plano de saúde estão previstos na Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil. Segundo a lei, é obrigação dos planos de saúde fornecerem todos os meios necessários para garantir a cobertura de tratamentos prescritos pelos médicos. Além disso, é proibida a recusa de cobertura de tratamentos indicados pelos médicos.
Como agir em caso de negativa do plano de saúde?
Caso o plano de saúde negue a cobertura do Palivizumabe, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do medicamento. Nesse caso, é importante reunir toda a documentação necessária, como a solicitação médica e os laudos que comprovem a necessidade do Palivizumabe. É importante lembrar que, em casos de urgência e emergência, não é necessário autorização prévia do plano de saúde para a realização do tratamento.
O Palivizumabe pode ser um medicamento essencial para a saúde de bebês e crianças com alto risco de complicações respiratórias causadas pelo VSR. Por isso, é importante conhecer seus direitos e saber como agir em caso de negativa do plano de saúde. Lembre-se sempre de que a saúde é um direito fundamental e é dever do Estado garantir a sua proteção, inclusive através da atuação do Poder Judiciário.
