Reembolso para Tratamento de Autismo: Como Conseguir do Plano de Saúde Mesmo Após Negativa
Saiba como solicitar o reembolso de terapias como ABA, fonoaudiologia e psicoterapia quando o plano de saúde nega o tratamento para crianças com autismo (TEA).
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Reembolso para Tratamento de Autismo
Entenda Seus Direitos e Como Agir
Muitas famílias enfrentam o desafio de arcar com altos custos dos tratamentos essenciais para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Terapias como ABA, fonoaudiologia, psicoterapia e terapia ocupacional são fundamentais para o desenvolvimento da criança, mas nem sempre são oferecidas na rede credenciada dos planos de saúde — ou, quando são, não atendem à frequência recomendada pelos profissionais que acompanham o paciente.
O que muitas pessoas não sabem é que, em diversos casos, o plano de saúde pode ser obrigado a reembolsar integralmente os valores pagos por essas terapias, mesmo que elas tenham sido realizadas fora da rede credenciada.
Por Que os Planos de Saúde Negam o Tratamento
E Como Isso Pode Ser Contestável
Os planos de saúde costumam recusar o reembolso ou a cobertura de terapias indicadas para o tratamento do autismo com justificativas como “procedimento fora do rol da ANS”, “profissional não credenciado” ou “falta de previsão contratual”. No entanto, essas alegações muitas vezes não se sustentam juridicamente.
Segundo entendimento consolidado do Judiciário, o direito à saúde e ao tratamento adequado prevalece sobre cláusulas contratuais abusivas. Além disso, decisões recentes vêm reconhecendo que o rol da ANS é exemplificativo, e não limitativo, ou seja, é possível exigir o reembolso mesmo que a terapia não esteja listada.
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