Nesses casos, contar com um advogado especialista em autismo é essencial para acionar a Justiça e assegurar os direitos do paciente com base na legislação, normas da ANS e decisões do STJ.
A atuação do advogado especialista em autismo também é essencial quando há:
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Limitação abusiva de sessões semanais
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Recusa à cobertura do método ABA
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Negativa de terapias multidisciplinares
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Suspensão indevida do tratamento
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Demora excessiva na autorização
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Exclusão de profissionais especializados da rede credenciada
O que é o autismo (TEA) e por que exige tratamento intensivo?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. O diagnóstico pode ocorrer em diferentes fases da vida, mas quanto mais precoce for a intervenção, maiores as chances de avanço.
O tratamento exige equipe multidisciplinar, com terapias como:
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Análise do Comportamento Aplicada (ABA)
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Fonoaudiologia
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Terapia Ocupacional
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Psicopedagogia
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Psicologia
Essas terapias precisam ser realizadas com frequência mínima semanal, conforme o grau de comprometimento do paciente.
Quando o plano de saúde ou SUS nega o tratamento?
As negativas mais comuns envolvem:
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Limitação de número de sessões
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Recusa em autorizar método ABA
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Recusa a atendimento com equipe multidisciplinar
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Limitação de idade para cobertura
No entanto, essas práticas são consideradas abusivas. O STJ já reconheceu que o rol da ANS é exemplificativo e que não cabe à operadora interferir na prescrição médica.
Saiba mais sobre medicamentos e tratamentos negados
Como um advogado especialista em autismo pode ajudar?
Um advogado especialista em autismo tem conhecimento técnico e jurídico para atuar com eficácia em diversas situações em que os direitos do paciente com TEA são desrespeitados. Veja em quais casos esse profissional pode atuar:
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Negativa de tratamento com método ABA: quando o plano de saúde alega que o método não está previsto no rol da ANS ou que não há cobertura para esse tipo de abordagem.
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Limitação de sessões semanais: quando a operadora cobre menos horas do que o médico prescreveu, prejudicando a eficácia do tratamento.
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Recusa ao atendimento multidisciplinar: quando o plano autoriza apenas um tipo de terapia, como fonoaudiologia, mas nega psicopedagogia, terapia ocupacional ou psicologia.
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Exclusão de profissionais especializados: como terapeutas ABA, psicólogos com formação específica ou fonoaudiólogos indicados pela equipe médica, alegando que não estão na rede credenciada.
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Cobrança indevida ou reembolso parcial: quando a operadora cobra valores adicionais ou se recusa a reembolsar integralmente tratamentos realizados fora da rede, mesmo com urgência ou ausência de profissionais capacitados na rede conveniada.
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Suspensão do tratamento sem justificativa: interrupções unilaterais feitas pelo plano de saúde, que colocam em risco a evolução da criança.
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Demora injustificada na autorização: quando o plano posterga excessivamente a análise do pedido médico, prejudicando o início do tratamento.
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Negativa com base em idade: recusas baseadas na idade do paciente, como exclusão de terapias após os 12 anos, o que é ilegal.
Nesses casos, o advogado atua para solicitar liminar, apresentar os documentos médicos e jurídicos adequados e garantir que o tratamento seja iniciado ou retomado com urgência.
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Análise da negativa e dos documentos médicos
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Ajuizamento de ação judicial com pedido de liminar
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Garantia do tratamento com base nas normas legais e no laudo técnico
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Pedido de indenização por danos morais, quando há prejuízo ao paciente
É possível, por exemplo, obter liminar obrigando o plano de saúde a custear tratamento ABA com 20, 30 ou até 40 horas semanais, conforme prescrição médica.
Entenda como funciona uma liminar
Documentos importantes para acionar a Justiça
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Relatório médico completo (com CID, terapias indicadas e carga horária)
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Negativa por escrito do plano de saúde
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Orçamentos dos profissionais, se houver
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Protocolo de atendimento da operadora
Com esses documentos, é possível dar entrada na ação rapidamente e solicitar o início imediato do tratamento.
Atendimento jurídico especializado, humanizado e online
O escritório Klicia Garcia Advocacia atua há mais de 20 anos, especialista em Direito Médico e da Saúde, com foco em pacientes com TEA, doenças raras, tratamentos negados e demandas envolvendo medicamentos de alto custo.
Nosso atendimento é 100% online, com contrato digital e acompanhamento em todo o território nacional. Não importa em qual cidade ou estado você esteja — estamos prontos para te ajudar.
Conclusão: seu filho tem direito a um tratamento completo
Se o plano de saúde ou o SUS está limitando ou negando o tratamento para autismo, você não está sozinho. A Justiça tem garantido a muitas famílias o direito ao tratamento completo, inclusive com equipe multidisciplinar e o método ABA, conforme prescrição médica.
Contar com uma advogada especialista em autismo pode fazer a diferença entre a espera e a ação. Não aceite negativas abusivas , o tempo é essencial no desenvolvimento da pessoa com TEA.
