Advogado Especialista em Autismo

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O advogado especialista em autismo ajuda pessoas que necessitam de tratamento, mas que tem o seu acesso negado pelo plano de saúde, seguradoras ou SUS.

O que é autismo?

O Autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do desenvolvimento neurológico que afeta a comunicação, o comportamento social e a interação social. As pessoas com autismo podem ter dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, bem como podem ter comportamentos repetitivos ou interesses restritos e intensos.

Quando o tratamento para autismo é negado?

O tratamento para autismo é fundamental para o desenvolvimento da pessoa autista, mas nem sempre é fácil garantir a cobertura total com profissionais especializados. Então, segue a dica de quatro passos fundamentais que você deve seguir:

  • Entenda seus direitos: É importante entender seus direitos e os recursos disponíveis que são determinados em contrato com plano de saúde ou seguradora. Dependendo dos termos vigentes existem leis que podem garantir o seu direito a ter acesso ao tratamento para autismo através do método ABA e outros.
  • Peça uma revisão: Muitos planos de saúde ou provedores de serviços têm processos de revisão que permitem que você conteste uma negação de cobertura. Pode ser útil apresentar mais informações médicas ou outras evidências para apoiar o tratamento.
  • Busque suporte: Encontre grupos de apoio local ou online que possam ajudar a fornecer informações e suporte durante esse processo. A comunidade de autismo pode ser um ótimo recurso para obter ajuda e orientação.
  • Fale com um advogado: Se você acredita que seu plano de saúde ou fornecedor de serviços está negando indevidamente o tratamento para o autismo, uma advogada especializada em Direito da Saúde pode ajudar a analisar seus direitos e opções legais.

Como garantir o sucesso no tratamento de autismo

É importante cumprir as horas mencionadas para o tratamento de autismo, pois a consistência e a frequência são fundamentais para o sucesso do tratamento.

Muitas terapias e intervenções para o autismo exigem sessões regulares e consistentes para produzir mudanças positivas no comportamento da pessoa com autismo. Além disso, a repetição e a prática são necessárias para ajudar a pessoa a adquirir novas habilidades e comportamentos.

Quantidade de horas exigidas pelo médico

A duração do tratamento e o número de horas necessárias podem variar dependendo das necessidades individuais da pessoa com autismo. O tratamento geralmente é personalizado para a pessoa, levando em consideração suas habilidades, desafios e objetivos específicos.

Níveis de autismo

Atualmente, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é diagnosticado com base na gravidade dos sintomas e não mais em níveis específicos de autismo.

No entanto, anteriormente, era comum usar um sistema de classificação com níveis, que são eles:

  • Nível 1: Requer apoio, também conhecido como autismo leve. As pessoas com TEA no nível 1 podem ter dificuldades em áreas como comunicação social e interação, mas geralmente têm habilidades de linguagem funcionais e podem realizar tarefas diárias com autonomia.
  • Nível 2: Requer substancial apoio, também conhecido como autismo moderado. As pessoas com TEA no nível 2 têm mais dificuldades em áreas como comunicação social e interação, e podem precisar de mais ajuda para realizar tarefas diárias.
  • Nível 3: Requer apoio muito substancial, também conhecido como autismo grave. As pessoas com TEA no nível 3 têm grande dificuldade em áreas como comunicação social e interação, e muitas vezes precisam de ajuda constante para realizar tarefas diárias.

Dificuldade para cumprir o tratamento de autismo

Se você estiver enfrentando dificuldades em cumprir o tratamento devido a problemas com o seu plano de saúde ou seguradora, é importante documentar todos essas dificuldades via e-mail, print de conversas por WhatsApp e por telefone, sendo que nesse último caso, você deve anotar números dos protocolos gerados juntamente com o nome da pessoa que fez o atendimento.

Negativas abusivas que ameaçam o início ou continuidade do tratamento podem gerar para o plano o dever de pagar indenização por danos morais à pessoa com autismo.

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Advogada registrada sob OAB/MG nº. 101.367. Com mais de 17 anos de experiência. Pós-Graduada em Direito Médico, Odontológico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos-IPEBJ (2018).