O serviço de home care plano de saúde tem sido cada vez mais indicado por médicos para garantir um tratamento digno, seguro e humanizado a pacientes com limitações severas de locomoção ou doenças crônicas. No entanto, é comum que planos de saúde recusem o fornecimento sob a alegação de que home care não faz parte da cobertura contratual. Mas será que essa recusa é legal?
Neste artigo, você vai entender em quais situações o home care plano de saúde deve ser garantido pela operadora, o que fazer diante da negativa, e como buscar esse direito por meio da Justiça.
O escritório Klícia Garcia Advocacia é referência nacional em Direito Médico e da Saúde, com mais de 20 anos de experiência em ações contra negativas de plano de saúde, incluindo home care para pacientes com Alzheimer, AVC, paralisia cerebral, autismo, entre outros quadros clínicos delicados.
O que é home care plano de saúde e quando é indicado?
Home care é a internação domiciliar, ou seja, o tratamento do paciente em casa com estrutura hospitalar, quando existe recomendação médica formal. Ele pode incluir:
- Enfermeiros 24h
- Fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição
- Fornecimento de equipamentos como cama hospitalar, oxigênio, aspirador
- Medicação e curativos especializados
Esse modelo oferece maior conforto ao paciente, reduz o risco de infecção hospitalar e muitas vezes representa economia para o plano de saúde.
Home care plano de saúde: quando a cobertura é obrigatória?
A cobertura do home care pelo plano de saúde é obrigatória quando:
- Existe indicação médica expressa e fundamentada
- O paciente já estava internado e o home care é continuação do tratamento
- Não há alternativa terapêutica com mesma eficácia em regime ambulatorial
- O plano cobre internação hospitalar, o que torna obrigatória a substituição por internação domiciliar quando indicada
O STJ já decidiu que o plano não pode limitar a forma como o tratamento é prestado, desde que exista justificativa médica e o procedimento esteja coberto (como a internação).
Por que os planos de saúde negam o home care plano de saúde?
Mesmo diante de laudo médico, as negativas ainda são comuns. Os argumentos mais usados incluem:
- “O contrato não prevê home care”
- “O paciente não se enquadra nos critérios da operadora”
- “O tratamento pode ser feito em clínica ou consultório”
No entanto, essas justificativas são frequentemente afastadas pelo Poder Judiciário, especialmente quando a negativa coloca a saúde ou a vida do paciente em risco.
Casos em que o home care plano de saúde foi garantido na Justiça
- Paciente com Alzheimer em estágio avançado, que não poderia ser transportado com segurança: o TJSP obrigou o plano de saúde a fornecer home care com enfermeiro 24h e fisioterapia domiciliar
- Criança com paralisia cerebral e necessidade de aspiração constante: liminar concedida determinando fornecimento imediato do serviço
- Idoso com histórico de AVC isquêmico, acamado e dependente: Justiça reconheceu que a recusa violava o direito à vida e à dignidade
Esses precedentes demonstram que a recusa do plano pode ser revertida com base legal e documentação médica sólida.
Como conseguir home care plano de saúde pela Justiça?
Quando há recusa indevida, é possível obter o tratamento por meio de uma ação judicial com pedido de liminar. A liminar é uma decisão urgente, que pode garantir o início do serviço em poucos dias.
Passo a passo:
- Solicite a negativa por escrito ao plano de saúde
- Peça ao médico um relatório detalhado com CID, justificativa técnica, riscos e tratamentos indicados
- Reúna exames, prontuários e documentos que comprovem a necessidade
- Procure um advogado especialista em Direito da Saúde
- Aja rápido: quanto mais urgência, maior a chance de obter liminar
Saiba mais sobre o tema: liminar
O papel do advogado especializado em home care plano de saúde
Demandas de home care exigem conhecimento técnico, sensibilidade e agilidade. O escritório Klícia Garcia atua diariamente em casos de pacientes com necessidades severas e vulnerabilidade, buscando decisões judiciais que garantam o atendimento integral.
Nosso trabalho inclui:
- Análise da documentação médica
- Elaboração de ação com base em jurisprudência atual
- Pedido de liminar para fornecimento rápido
- Acompanhamento completo do processo até o cumprimento
Conclusão: Home care plano de saúde é um direito do paciente quando indicado por médico
Se você ou um familiar teve o home care negado pelo plano de saúde, não aceite a recusa como definitiva. Com a recomendação médica correta e apoio jurídico especializado, é possível garantir esse direito por meio da Justiça.
A dignidade do paciente deve ser preservada. A internação domiciliar não é um favor: é um direito, quando clinicamente indicada. Por isso, procure um advogado especialista na área da saúde, que compreenda a urgência e tenha experiência com esse tipo de demanda.
A dignidade do paciente deve ser preservada. A internação domiciliar não é um favor: é um direito, quando clinicamente indicada.
