O Brineura (cerliponase alfa) é um medicamento de altíssimo custo usado no tratamento da lipofuscinose ceróide neuronal tipo 2 (CLN2), uma forma grave e rara de doença neurodegenerativa que atinge crianças pequenas. Com administração contínua e aplicação intratecal, o tratamento pode preservar a função motora e retardar a progressão de uma condição até então sem alternativas eficazes. Porém, o alto valor do Brineura e a recusa de cobertura por planos de saúde e pelo SUS colocam muitas famílias em desespero.
Neste artigo, você entenderá o que é o Brineura, para quem ele é indicado, quanto custa o tratamento e como a Justiça tem sido o caminho mais seguro para garantir o fornecimento imediato.
O escritório Klícia Garcia Advocacia é referência nacional em Direito Médico e da Saúde, com ampla experiência em ações judiciais envolvendo medicamentos de alto custo, doenças raras e decisões liminares urgentes.
Para que serve o Brineura?
O Brineura é indicado para o tratamento da CLN2, uma condição genética rara que afeta o sistema nervoso central e causa perda progressiva de habilidades motoras e cognitivas, convulsões e encurtamento da expectativa de vida. Ele é o primeiro e único tratamento aprovado para essa doença.
O medicamento age substituindo uma enzima que o organismo do paciente não produz adequadamente, permitindo a desaceleração da degeneração neuronal. É aplicado por meio de infusão diretamente no sistema nervoso central (via intratecal), com intervalos regulares.
Brineura: qual o valor do tratamento?
O Brineura é considerado um dos medicamentos mais caros do mundo. No Brasil, o custo pode variar:
- Cada frasco custa cerca de R$ 100 mil a R$ 120 mil
- Como são necessárias infusões a cada 15 dias, o custo anual pode ultrapassar R$ 2,5 milhões por paciente
Esse valor torna o tratamento inacessível para a maioria das famílias. Muitas se veem obrigadas a recorrer à Justiça após negativas por parte do plano ou do SUS.
Por que o Brineura é negado pelos planos de saúde e pelo SUS?
Mesmo com prescrição médica e risco de progressão rápida da doença, os principais argumentos de recusa incluem:
- Brineura fora do Rol da ANS
- Uso off label em determinados contextos
- Alegação de terapia experimental
- Alto custo e ausência de cobertura no contrato
Porém, a legislação e o entendimento do STJ já confirmam que, com indicação médica fundamentada e ausência de alternativa eficaz, a cobertura pode ser garantida judicialmente.
Como obter o Brineura pela Justiça?
O caminho mais rápido é ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, que pode obrigar o plano ou o SUS a fornecer o Brineura em poucos dias, mesmo após recusa administrativa.
Passo a passo:
- Solicite a negativa formal por escrito do plano ou SUS
- Peça ao médico um relatório com CID, justificativa técnica, evolução da doença e urgência do tratamento
- Organize exames, laudos e documentos do paciente
- Procure um advogado especialista em medicamento de alto custo negado
- Ajuíze a ação com pedido de liminar
Essa estratégia é segura e vem sendo utilizada com sucesso por diversas famílias que lutam contra doenças raras e degenerativas.
Jurisprudência: decisões favoráveis ao fornecimento do Brineura
- O TJSP já concedeu liminares determinando que planos de saúde custeiem o Brineura para crianças com CLN2, reconhecendo o risco de agravamento e a ausência de alternativas terapêuticas
- Em ações contra o SUS, tribunais federais também têm se manifestado pela obrigatoriedade do fornecimento quando o medicamento tem registro na Anvisa e indicação médica justificada
Esses precedentes demonstram que o direito ao tratamento pode ser garantido com respaldo judicial, mesmo em casos com custo elevado.
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O papel do advogado especializado em medicamentos de alto custo
O escritório Klícia Garcia atua diretamente com ações envolvendo medicamentos como o Brineura, que exigem conhecimento técnico, argumentação jurídica sólida e atenção à urgência da situação clínica. Sabemos o quanto cada dia faz diferença em casos degenerativos.
Nosso trabalho envolve análise documental detalhada, estruturação da ação e acompanhamento contínuo até o fornecimento efetivo do tratamento.
Conclusão: O Brineura pode ser garantido com apoio jurídico
A negativa do Brineura não precisa ser uma sentença. Com a recomendação médica certa e apoio jurídico especializado, a Justiça pode garantir o tratamento necessário para preservar funções vitais e qualidade de vida.
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