Brineura: Medicamento de Alto Custo e Como Garantir na Justiça

O Brineura (cerliponase alfa) é um medicamento de altíssimo custo usado no tratamento da lipofuscinose ceróide neuronal tipo 2 (CLN2), uma forma grave e rara de doença neurodegenerativa que atinge crianças pequenas. Com administração contínua e aplicação intratecal, o tratamento pode preservar a função motora e retardar a progressão de uma condição até então sem alternativas eficazes. Porém, o alto valor do Brineura e a recusa de cobertura por planos de saúde e pelo SUS colocam muitas famílias em desespero.

Neste artigo, você entenderá o que é o Brineura, para quem ele é indicado, quanto custa o tratamento e como a Justiça tem sido o caminho mais seguro para garantir o fornecimento imediato.

O escritório Klícia Garcia Advocacia atua com dedicação exclusiva em Direito Médico e da Saúde, com ampla experiência em ações judiciais envolvendo medicamentos de alto custo, doenças raras e decisões liminares urgentes.

Para que serve o Brineura?

O Brineura é indicado para o tratamento da CLN2, uma condição genética rara que afeta o sistema nervoso central e causa perda progressiva de habilidades motoras e cognitivas, convulsões e encurtamento da expectativa de vida. Ele é o primeiro e único tratamento aprovado para essa doença.

O medicamento age substituindo uma enzima que o organismo do paciente não produz adequadamente, permitindo a desaceleração da degeneração neuronal. É aplicado por meio de infusão diretamente no sistema nervoso central (via intratecal), com intervalos regulares.

Brineura: qual o valor do tratamento?

O Brineura é considerado um dos medicamentos mais caros do mundo. No Brasil, o custo pode variar:

• Cada frasco custa cerca de R$ 100 mil a R$ 120 mil
• Como são necessárias infusões a cada 15 dias, o custo anual pode ultrapassar R$ 2,5 milhões por paciente

Esse valor torna o tratamento inacessível para a maioria das famílias. Muitas se veem obrigadas a recorrer à Justiça após negativas por parte do plano ou do SUS.

Por que o Brineura é negado pelos planos de saúde e pelo SUS?

Mesmo com prescrição médica e risco de progressão rápida da doença, os principais argumentos de recusa incluem:

• Brineura fora do Rol da ANS
• Uso off label em determinados contextos
• Alegação de terapia experimental
• Alto custo e ausência de cobertura no contrato

Porém, a legislação e o entendimento do STJ já confirmam que, com indicação médica fundamentada e ausência de alternativa eficaz, a cobertura pode ser garantida judicialmente.

Como obter o Brineura pela Justiça?

O caminho mais rápido é ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, que pode obrigar o plano ou o SUS a fornecer o Brineura com urgência, mesmo após recusa administrativa.

Passo a passo:

1. 1Solicite a negativa formal por escrito do plano ou SUS
2. 2Peça ao médico um relatório com CID, justificativa técnica, evolução da doença e urgência do tratamento
3. 3Organize exames, laudos e documentos do paciente
4. 4Procure um advogado especialista em medicamento de alto custo negado
5. 5Ajuíze a ação com pedido de liminar

Essa estratégia é segura e vem sendo utilizada com sucesso por diversas famílias que lutam contra doenças raras e degenerativas.

Jurisprudência: decisões favoráveis ao fornecimento do Brineura

• O TJSP já concedeu liminares determinando que planos de saúde custeiem o Brineura para crianças com CLN2, reconhecendo o risco de agravamento e a ausência de alternativas terapêuticas
• Em ações contra o SUS, tribunais federais também têm se manifestado pela obrigatoriedade do fornecimento quando o medicamento tem registro na Anvisa e indicação médica justificada

Esses precedentes demonstram que o direito ao tratamento pode ser garantido com respaldo judicial, mesmo em casos com custo elevado.

Atendimento online com validade jurídica em todo o Brasil

Não importa onde você esteja. Todos os processos judiciais de saúde são digitais, e o atendimento do nosso escritório é 100% online, com segurança e agilidade. Você pode assinar o contrato digitalmente, com validade jurídica total, e iniciar sua demanda de onde estiver.

Atuamos em diversos estados do Brasil e oferecemos acompanhamento completo, com comunicação clara, humanizada e estratégia focada em decisões rápidas.

O papel do advogado especializado em medicamentos de alto custo

O escritório Klícia Garcia atua diretamente com ações envolvendo medicamentos como o Brineura, que exigem conhecimento técnico, argumentação jurídica sólida e atenção à urgência da situação clínica. Sabemos o quanto cada dia faz diferença em casos degenerativos.

Nosso trabalho envolve análise documental detalhada, estruturação da ação e acompanhamento contínuo até o fornecimento efetivo do tratamento.

Conclusão: O Brineura pode ser garantido com apoio jurídico

A negativa do Brineura não precisa ser uma sentença. Com a recomendação médica certa e apoio jurídico especializado, a Justiça pode garantir o tratamento necessário para preservar funções vitais e qualidade de vida.

Entre em contato com o escritório Klícia Garcia Advocacia, , dedicado a ações de medicamentos de alto custo e doenças raras, e receba orientação segura, humana e eficiente.