Autismo é uma condição que pode ser desafiadora para o indivíduo e também para a família. Por isso, é importante saber que existem leis que amparam as pessoas com autismo no Brasil. Uma delas é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que oferece benefícios a indivíduos que não possuem meios de subsistência e que apresentam limitações em suas atividades diárias, como a pessoa com a condição de autismo.
Conhecer esses benefícios é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida para o autista e para sua família. Neste artigo, vamos explicar o que é o benefício (LOAS-BPC), quais são os direitos do autista, como obter esse benefício e porque a ajuda de um advogado é importante.
O que são os benefícios LOAS?
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é uma lei federal que foi criada em 1993 para garantir a proteção social às pessoas que apresentem limitações em sua capacidade de trabalho e de subsistência. A Lei- LOAS oferece benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é voltado para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência.
No caso do autismo, a Lei LOAS garante o acesso do autista a tratamentos, medicamentos e terapias que são essenciais para o seu desenvolvimento e para a sua qualidade de vida. Além disso, esses benefícios podem ajudar a família do autista a custear as despesas com a saúde, alimentação e educação.
Quais são os direitos do autista?
Os direitos do autista são garantidos por diversas leis no Brasil, como a Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Entre os direitos do autista estão o acesso à educação, saúde, e inclusão social. Além disso, a pessoa com autismo tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício no valor de um salário mínimo que é pago mensalmente para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de subsistência.
Como obter os benefícios LOAS?
Para obter o benefício LOAS, o autista ou seu representante legal deve se dirigir ao INSS mais próximo de sua residência e fazer a solicitação do benefício. É importante ter em mãos documentos como CPF, RG, comprovante de residência, Registro no CADÙNICO e laudos médicos que comprovem o diagnóstico de autismo.
Após a solicitação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma avaliação da renda familiar e das condições de saúde do autista para determinar se ele tem direito ao benefício. Caso seja aprovado, o pagamento será retroativo à data da solicitação.
Por que contar com um advogado?
Contar com um advogado especializado em Direito à Saúde pode fazer toda a diferença na hora de solicitar os benefícios LOAS para autistas. O advogado pode ajudar a reunir a documentação necessária, elaborar o pedido de benefício e acompanhar o processo junto ao INSS.
Além disso, em caso de indeferimento (negativa) do benefício, o advogado pode recorrer da decisão administrativa e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir os direitos do autista.
Em resumo, o LOAS-BPC é uma importante fonte de amparo para pessoas com autismo e suas famílias. Conhecer esses benefícios e saber como obtê-los é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida para o autista. Contar com um advogado especializado em direito à saúde pode fazer toda a diferença no processo de solicitação do benefício. Com a ajuda de um advogado é possível garantir seus direitos.
