O medicamento Palbociclibe, têm tido sua cobertura negada pelo plano de saúde.
Palbociclibe é indicado para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático e vários pacientes acabam sendo surpreendidos com uma negativa de cobertura deste medicamento de alto custo pelo plano de saúde, sendo cabível uma liminar e ação na Justiça para que o plano de saúde arque com os custos.
Trata-se de um medicamento de alto custo com preço variando entre R$19.500 mil e R$ 20.500 mil o frasco em média.
O câncer de mama é de cobertura obrigatória. Nesse sentido, entende-se que o medicamento de alto custo (Palbociclibe) deve ser fornecido pelo plano de saúde, pois o tratamento de quimioterapia com este medicamento visa ao tratamento da moléstia e a cura do paciente acometido com o câncer de mama metastático.
Os argumentos para a negativa de cobertura do Palbociclibe são de não previsão de cobertura do medicamento de alto custo ou por não constar no ROL da ANS.
Mas estes argumentos não convencem, pois, se houver cobertura da doença (e nesse caso o câncer é tido como obrigatória), haverá cobertura do tratamento também. Então, ainda que o convênio inclua cláusulas no contrato excluindo intervenções específicas, elas poderão ser consideradas nulas por abusividade.
Uma outra forma utilizada pelos Planos de Saúde é de que o medicamento não tem cobertura no ROL da ANS, contudo, ainda que o tratamento para o câncer não conste no rol da ANS, se houver o pedido médico e se o profissional entender ser esse recurso o melhor possível, é dever do convênio oferecê-lo ao beneficiário. Isso porque, com o tanto de tratamentos e medicações sendo testadas, a lista da Agência Nacional da Saúde pode ficar desatualizada.
Para dar entrada no processo judicial é importante organizar os documentos com agilidade. São eles:
– relatório médico detalhado (doença e urgência do tratamento);
– documentos de identificação pessoal, como RG e CPF;
– a negativa de cobertura do plano;
– a prescrição médica;
– comprovantes de pagamento das últimas mensalidades do plano
Todo o trâmite processual é realizado pela internet, com a atenção da advogada, que colherá as informações necessárias ao pedido de ação judicial com liminar.
Não são raros os casos em que os consumidores conseguem ganhar a causa na Justiça, pela negativa do medicamento Palbociclibe.
