Receber o diagnóstico de um câncer de mama avançado é um momento difícil para qualquer mulher. O medo, a urgência e a insegurança sobre o tratamento tornam tudo mais delicado. E quando o oncologista recomenda o uso de um medicamento moderno, mas o plano de saúde se recusa a fornecer, a situação pode se tornar ainda mais angustiante.
É o que tem acontecido com o Abemaciclibe, um medicamento considerado de alto custo, mas com eficácia comprovada no tratamento do câncer de mama metastático do tipo RH positivo e HER2 negativo. Muitos pacientes têm enfrentado negativas das operadoras, mesmo com prescrição médica fundamentada.
Para que serve o Abemaciclibe?
O Abemaciclibe (nome comercial: Verzenios®) é um medicamento oral utilizado principalmente no tratamento do câncer de mama metastático ou localmente avançado, em pacientes com tumores RH positivo e HER2 negativo. Ele atua bloqueando proteínas que estimulam o crescimento descontrolado de células cancerígenas.
Costuma ser administrado em combinação com terapias hormonais, como fulvestranto ou letrozol, sendo indicado principalmente quando o câncer já passou por progressão ou recidiva.
Quem tem direito ao Abemaciclibe pelo plano de saúde?
Pacientes com câncer de mama do tipo RH positivo e HER2 negativo, especialmente em estágios avançados ou metastáticos, podem ter direito ao fornecimento do Abemaciclibe pelo plano de saúde, desde que preencham alguns critérios clínicos e legais.
São elegíveis para solicitar esse tratamento aqueles que:
- Contam com prescrição médica devidamente fundamentada;
- Apresentam indicação respaldada por evidências científicas sólidas;
- Não encontram alternativa eficaz disponível na rede credenciada do plano.
Nessas situações, mesmo que o medicamento não esteja listado no rol de procedimentos da ANS, o plano pode ser obrigado a fornecer o tratamento. Isso se deve à mudança trazida pela Lei 14.454/22, que passou a considerar o rol da ANS como exemplificativo, e não mais taxativo. Em outras palavras, o plano não pode negar cobertura apenas com base na ausência do medicamento na lista da ANS.
Por que o plano de saúde costuma negar o Abemaciclibe?
É comum que os planos de saúde recusem o fornecimento do Abemaciclibe com base em critérios administrativos, sem considerar a realidade clínica do paciente. Mesmo que o medicamento tenha sido aprovado pela Anvisa e indicado por um oncologista, muitas operadoras alegam que ele não está no rol da ANS ou que o uso não se enquadra nas diretrizes da agência.
Na prática, essas justificativas ignoram o princípio da centralidade do médico assistente e a legislação vigente. Quando há respaldo científico, urgência clínica e ausência de alternativa terapêutica eficaz, a negativa pode ser considerada abusiva especialmente após a Lei 14.454/22, que ampliou a obrigação de cobertura mesmo fora do rol.
Em vez de aceitar a recusa como definitiva, o paciente pode buscar seus direitos com base na recomendação médica e na jurisprudência favorável a tratamentos essenciais.
O que a Justiça tem decidido sobre o Abemaciclibe?
Várias decisões judiciais já reconheceram que o Abemaciclibe deve ser fornecido quando houver prescrição médica fundamentada. Em muitos casos, a Justiça concede liminares para garantir o fornecimento imediato do medicamento, diante do risco à vida ou à progressão da doença.
Tribunais em todo o país têm reafirmado que:
- O custo elevado não pode justificar a negativa;
- A ausência no rol da ANS não impede a cobertura;
- O medicamento aprovado pela Anvisa e respaldado por evidências científicas deve ser fornecido.
Como conseguir o Abemaciclibe mesmo com a negativa do plano?
Quando o plano nega o fornecimento, o paciente não precisa enfrentar esse obstáculo sozinho. A recomendação é agir com estratégia, reunindo os documentos que comprovam a necessidade do tratamento e buscando apoio jurídico especializado.
É importante apresentar um laudo médico bem estruturado, com informações claras sobre o diagnóstico, o histórico da doença, a justificativa da escolha do Abemaciclibe e os riscos de não iniciar o tratamento. Esse laudo, somado à negativa formal do plano, embasa o pedido judicial para garantir o acesso ao medicamento por meio de uma liminar uma decisão rápida que pode ser concedida em poucos dias.
Para muitos pacientes, essa ação é o único caminho para começar o tratamento no tempo certo, com respaldo legal e segurança jurídica.
Veja também: liminar e seus desdobramentos legais
E se o paciente já tiver pago pelo tratamento?
Se, diante da urgência, o paciente ou seus familiares decidiram arcar com os custos do Abemaciclibe por conta própria, ainda assim é possível buscar o reembolso por meio da Justiça. Nesses casos, o principal é conseguir comprovar que o medicamento foi prescrito de forma fundamentada, que o plano de saúde foi acionado e se recusou a custear o tratamento, e que os gastos efetivamente ocorreram.
Documentos como notas fiscais, recibos, relatório médico e a negativa formal do plano são fundamentais para demonstrar a legitimidade do pedido. A ação judicial poderá, então, solicitar que o plano devolva os valores pagos atualizados com correção monetária e juros.
Esse tipo de processo não costuma gerar liminar (por tratar de reembolso), mas pode resultar em uma decisão favorável ao final, garantindo o ressarcimento integral ao paciente.
Dúvidas frequentes sobre o Abemaciclibe
Posso usar o laudo de um médico que não atende pelo plano?
Sim. A jurisprudência reconhece a validade da prescrição de médicos particulares, desde que fundamentada e com respaldo técnico.
O plano pode substituir o Abemaciclibe por outro mais barato?
Não sem justificativa clínica. A substituição só pode ocorrer com consentimento médico e do paciente.
A Justiça demora para conceder liminar?
Em casos urgentes e bem documentados, a liminar pode sair em até 48 horas, dependendo da comarca e da carga de processos.
Atendimento jurídico em todo o Brasil
O Escritório Klicia Garcia é referência nacional em ações contra planos de saúde, com atuação especializada em medicamentos de alto custo.
Com mais de 20 anos de experiência e atendimento 100% online, nossa equipe oferece orientação estratégica e humanizada para garantir o seu direito ao tratamento.
Conclusão
O Abemaciclibe representa um avanço real no tratamento de mulheres com câncer de mama em estágio avançado. Quando o plano de saúde recusa o fornecimento, mesmo diante da urgência e da prescrição médica, há caminhos legais seguros para garantir o acesso.
Contar com um advogado especialista pode ser decisivo para começar o tratamento no tempo certo. Fale com nossa equipe agora e tire suas dúvidas.
