
Medicamento de alto custo: como conseguir na justiça?
Descubra como garantir acesso a medicamentos de alto custo através da Justiça, entendendo critérios e estratégias essenciais para proteger sua saúde.

O medicamento Alecensa (Alectinibe) é essencial no tratamento de câncer de pulmão ALK-positivo. Entenda como garantir sua cobertura pelo plano de saúde mesmo após negativa.
O diagnóstico de câncer de pulmão com mutação ALK é um desafio que exige tratamento rápido, eficaz e contínuo. Um dos medicamentos mais indicados nesses casos é o Alecensa (Alectinibe), que se destaca por sua alta eficácia, inclusive em metástases cerebrais. No entanto, o alto custo e a frequente recusa dos planos de saúde dificultam o acesso imediato ao tratamento.
Neste conteúdo, vamos esclarecer as principais dúvidas de pacientes e familiares sobre o acesso ao Alecensa pelo plano de saúde, explicando como funciona a cobertura, quais são os direitos garantidos em lei e como agir diante de uma negativa.
O Alecensa é um medicamento oral indicado para o tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) ALK-positivo. Ele atua bloqueando a proteína ALK, que está relacionada ao crescimento do tumor, e é frequentemente usado como primeira linha de tratamento ou após falha com outras terapias, como o Crizotinibe.
Sua ação é sistêmica e eficaz inclusive em pacientes com metástases no sistema nervoso central, contribuindo para a melhora da sobrevida e da qualidade de vida.
O preço do Alecensa é considerado elevado. Uma única caixa com comprimidos pode ultrapassar R$ 40 mil, e o tratamento é contínuo, podendo ultrapassar R$ 500 mil por ano, dependendo da duração e da resposta do paciente. Isso torna o medicamento inacessível para a maioria das famílias brasileiras sem o suporte do plano de saúde ou decisão judicial.
Mesmo sendo aprovado pela ANVISA e indicado por médicos especialistas, muitos planos de saúde se recusam a fornecer o Alecensa com argumentos como:
É importante saber que essas justificativas podem ser consideradas abusivas, principalmente quando há prescrição médica fundamentada. O entendimento predominante da Justiça é de que o plano de saúde não pode interferir na conduta médica.
Se você recebeu uma negativa, não desista. É possível recorrer à Justiça para garantir o fornecimento do Alecensa. O ideal é buscar apoio de um advogado especialista em Direito da Saúde, que poderá entrar com uma ação com pedido de liminar.
Se deferida, essa medida de urgência obriga o fornecimento antes da sentença. Para isso, é necessário reunir:
Entenda como funciona uma liminar judicial para garantir o tratamento
“O plano de saúde não pode recusar medicamento prescrito por profissional habilitado, mesmo que fora do rol da ANS, quando há risco de agravamento do quadro clínico.” — TJSP
“Cabe ao médico assistente indicar o melhor tratamento ao paciente, sendo abusiva a negativa da operadora com base em critérios administrativos.” — TJMG
O escritório Klicia Garcia Advocacia atua com dedicação exclusiva em Direito Médico e da Saúde, com mais de 20 anos de experiência, com atuação contra negativas de planos de saúde e fornecimento de medicamentos oncológicos de alto custo.
Nosso atendimento é 100% digital, com contratos válidos em todo o território nacional. Não importa em qual estado ou cidade você esteja,nossa equipe jurídica pode atuar com agilidade, segurança e empatia em sua demanda.
Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.
Não. O rol da ANS é a referência básica, mas, desde a ADI 7265 do STF (18/09/2025), a cobertura fora dele é possível quando preenchidos cinco requisitos cumulativos, entre eles a prescrição médica fundamentada e a comprovação científica de eficácia e segurança.
Se a ANVISA já aprovou o medicamento e o médico indicou com justificativa, essa alegação é considerada abusiva. O Alecensa é um medicamento com eficácia comprovada e uso consagrado no Brasil e no exterior.
Não. Com um pedido de liminar, é possível obter uma decisão provisória com urgência. Muitos pacientes conseguem o início do tratamento em menos de uma semana após entrar com a ação.
Não. Todo o atendimento pode ser feito de forma digital, com segurança e validade jurídica. O contrato é eletrônico, os documentos são enviados por WhatsApp ou e-mail e você acompanha tudo com transparência.
O Alecensa (Alectinibe) é um medicamento fundamental para tratar o câncer de pulmão ALK-positivo, e sua negativa pode comprometer a eficácia do tratamento. Não aceite a recusa do plano de saúde sem buscar seus direitos.
Com o suporte de uma advogada especialista em ações contra planos de saúde, é possível pedir judicialmente o fornecimento do Alecensa com urgência.
Casos de câncer que exigem início ou continuidade imediata do tratamento.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
Klícia Garcia — OAB/MG 101.367. Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.

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