Descobrir uma cobrança indevida do plano de saúde pode ser tão frustrante quanto enfrentar uma negativa de cobertura. Em meio a um momento de fragilidade emocional, como uma internação, cirurgia ou tratamento contínuo, deparar-se com faturas inesperadas, valores abusivos ou cobranças duplicadas é, além de injusto, ilegal em muitos casos.
Se você passou por isso, ou teme passar, este artigo foi escrito para orientar de forma clara, empática e estratégica. Vamos entender o que caracteriza uma cobrança indevida pelo plano de saúde, quais são os exemplos mais comuns e como contestar essas cobranças para garantir o seu direito à saúde sem surpresas financeiras.
O que é uma cobrança indevida pelo plano de saúde?
A cobrança indevida plano de saúde ocorre quando a operadora exige do beneficiário valores que não deveriam ser cobrados, seja por erro, má-fé ou abuso contratual. Ela pode violar normas contratuais, a legislação brasileira ou regulamentações da ANS.
Exemplos reais de erro de cobrança no plano de saúde:
- Cirurgias com materiais já incluídos sendo cobrados à parte, como próteses, órteses ou stents.
- Internações em enfermaria cobradas como se fossem em quarto privativo, mesmo sem solicitação.
- Coparticipações e franquias abusivas, com valores acima dos limites definidos pela ANS.
- Consulta de retorno cobrada indevidamente, quando realizada no período isento (até 30 dias).
- Exames ou medicamentos utilizados durante internações, mas cobrados fora da diária hospitalar.
- Despesas com acompanhante de criança ou idoso, que são obrigatoriamente cobertas por lei.
Situações como essas exigem atenção e reação rápida. Muitas famílias pagam sem saber que o valor era indevido, por falta de informação ou medo de ter o tratamento suspenso.
Como contestar cobrança indevida do plano de saúde?
Identificou alguma cobrança errada? Veja como agir:
- Peça o detalhamento da fatura com todos os itens cobrados.
- Compare com seu contrato e o rol da ANS para checar se o item é de responsabilidade do plano.
- Registre a reclamação na operadora com número de protocolo.
- Formalize uma denúncia na ANS via site oficial ou telefone 0800 701 9656.
- Busque orientação jurídica especializada, especialmente se os valores forem altos ou persistir a recusa do plano.
Um advogado especialista pode propor uma ação para cessar a cobrança indevida e pedir o reembolso com correção. Em muitos casos, é possível obter uma liminar para impedir novas cobranças.
Já paguei. Posso pedir reembolso?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à restituição em dobro do valor pago, quando há cobrança indevida com má-fé (art. 42, parágrafo único). Mesmo sem má-fé, você pode receber o valor de volta com correção monetária.
Imagine: durante uma cirurgia de urgência, a família é surpreendida com uma fatura de R$ 12 mil referente a materiais que deveriam estar incluídos no procedimento. O pagamento é feito por medo de suspender a operação. Dias depois, com o apoio de um advogado da saúde, a família ingressa na Justiça e obtém o reembolso com atualização monetária.
Quando o erro de cobrança vira abuso?
O cenário mais comum é o da falta de transparência. As operadoras muitas vezes contam com a desinformação dos pacientes para aplicar valores indevidos. Isso pode ocorrer por:
- Erro de sistema na emissão de boletos;
- Cobrança dupla de itens já pagos pelo plano;
- Negativa disfarçada: cobrar por algo que deveria ser custeado integralmente;
- Tentativas de dificultar o uso do plano em momentos de maior custo.
É importante saber que, mesmo quando se trata de medicamentos de alto custo ou tratamentos especiais como uso off label ou procedimentos fora do rol da ANS, ainda assim o plano não pode cobrar sem respaldo legal ou contratual.
O que fazer se meu nome foi negativado por cobrança indevida?
Infelizmente, há casos em que a cobrança indevida evolui para um registro indevido em órgãos de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa). Isso pode gerar constrangimento, impacto financeiro e bloqueios em operações de crédito.
Se isso aconteceu com você:
- Solicite comprovantes da dívida e detalhamento da cobrança;
- Peça o cancelamento imediato da negativação junto à operadora e órgãos de proteção ao crédito;
- Procure apoio jurídico para exigir, além da exclusão do registro, indenização por danos morais;
- O STJ já consolidou entendimento de que negativação indevida por cobrança médica pode gerar responsabilidade civil da operadora.
Apoio jurídico pode fazer toda a diferença
Ao lidar com cobrança indevida plano de saúde, muitos pacientes enfrentam dúvidas, insegurança e receio de perder o tratamento. Por isso, o suporte jurídico especializado é fundamental. O Escritório Klícia Garcia atua com agilidade, experiência e foco em resolver com segurança e urgência essas situações, sempre de forma humanizada.
Se você sente que foi cobrado injustamente, não hesite. Há formas de reverter a situação.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Cobrança indevida do plano é crime?
Não necessariamente, mas pode configurar prática abusiva, sendo passível de sanções administrativas, civis e até penais em casos graves.
Posso continuar o tratamento mesmo sem pagar a cobrança indevida?
Sim, em muitos casos o tratamento não pode ser suspenso por cobranças indevidas. Busque uma liminar para garantir a continuidade.
A cobrança de acompanhante em internação infantil é legal?
Não. A legislação garante esse direito, e qualquer cobrança é indevida.
Quanto tempo leva uma ação de reembolso?
Depende do caso, mas ações com provas robustas e apoio especializado tendem a ser resolvidas com maior rapidez.
Preciso sair do plano para entrar com ação?
Não. É possível contestar a cobrança e manter o vínculo com o plano.
Conclusão
Ninguém deveria pagar pelo que já está incluso no plano de saúde. Se você identificou uma cobrança indevida plano de saúde, seja em cirurgia, internação, exames ou consultas, saiba que existe respaldo legal para contestar e pedir o reembolso.
O importante é agir com agilidade e orientação técnica. Guardar comprovantes, entender seu contrato e, principalmente, buscar o apoio de quem conhece a legislação e as práticas abusivas das operadoras pode garantir não apenas o seu reembolso, mas o respeito ao seu direito de acesso à saúde.
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