Ocrevus Ocrelizumabe negado pelo plano de saúde: o que fazer para obter o medicamento
O Escritório Klicia Garcia, referência nacional em ações contra planos de saúde e medicamentos de alto custo, explica neste conteúdo como pacientes com prescrição médica podem garantir o acesso ao medicamento Ocrevus Ocrelizumabe, mesmo após uma negativa da operadora. Entenda para que serve esse imunoterápico, seu valor, como agir juridicamente e quais decisões a Justiça tem tomado nesses casos.
Para que serve o medicamento Ocrevus Ocrelizumabe?
O Ocrevus (nome comercial do Ocrelizumabe) é indicado para o tratamento de:
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Formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR)
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Esclerose múltipla primária progressiva (EMPP)
O medicamento é um anticorpo monoclonal humanizado que atua diretamente nas células B, controlando a atividade inflamatória no sistema nervoso central, o que ajuda a desacelerar a progressão da doença.
Trata-se de um medicamento aprovado pela ANVISA e amplamente utilizado no tratamento de esclerose múltipla.
Qual o preço do Ocrevus Ocrelizumabe?
O Ocrevus Ocrelizumabe é classificado como medicamento de alto custo, com preço que pode variar entre R$ 34.800,00 e R$ 47.330,00, a depender da farmácia e região. Devido à necessidade de uso prolongado, o custo acumulado do tratamento é extremamente elevado.
Por isso, é comum que pacientes recorram ao plano de saúde ou à Justiça para garantir o fornecimento sem custo direto.
O plano de saúde pode negar o Ocrevus?
Não. Se a doença está coberta pelo plano, a recusa em fornecer o medicamento indicado pode ser considerada abusiva, sobretudo quando se trata de um tratamento essencial para impedir a progressão de uma condição grave como a esclerose múltipla.
Mesmo que o medicamento:
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Não esteja no rol da ANS
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Tenha custo elevado
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Esteja fora de diretrizes de utilização
…essas justificativas, como a ausência no rol da ANS, o custo elevado ou a falta de diretrizes específicas, não são aceitas quando há prescrição médica fundamentada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o rol da ANS tem caráter exemplificativo, e não pode ser utilizado como argumento absoluto para restringir o acesso ao tratamento. Negar o fornecimento nesses casos pode configurar prática abusiva e violação do direito constitucional à saúde.
Como conseguir o medicamento Ocrevus pela Justiça?
Diante da negativa do plano, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, solicitando o fornecimento imediato do Ocrevus Ocrelizumabe antes mesmo do julgamento final do processo.
Esse tipo de medida costuma ser analisado com agilidade, principalmente quando há urgência e risco à saúde do paciente.
Quais documentos são necessários para entrar com a ação?
Para acelerar o processo e permitir a atuação eficaz da advogada, é fundamental reunir:
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Relatório médico detalhado, indicando a doença, urgência e justificativa do uso
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Prescrição médica com posologia e dosagem
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Cópia da negativa do plano ou número de protocolo de atendimento
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Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)
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Carteira do plano de saúde e comprovantes de pagamento recentes
Com esses documentos, é possível estruturar uma ação judicial robusta e solicitar uma liminar para garantir o fornecimento do tratamento.
O que dizem os tribunais sobre o fornecimento do Ocrevus Ocrelizumabe?
A Justiça tem reconhecido, de forma reiterada, que o fornecimento do Ocrevus não pode ser negado quando houver prescrição médica clara e fundamentada. Em especial:
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O direito à saúde é protegido pela Constituição
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A urgência do tratamento justifica a concessão de liminares
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A recusa do plano fere o princípio da dignidade da pessoa humana
Assim, os tribunais têm concedido liminares com rapidez, obrigando as operadoras a fornecerem o Ocrevus para continuidade do tratamento, evitando a progressão da esclerose múltipla.
Conclusão
O fornecimento do Ocrevus Ocrelizumabe é fundamental para o controle da esclerose múltipla e, diante de uma recusa indevida por parte do plano de saúde, é essencial que o paciente conheça seus direitos. A jurisprudência tem caminhado no sentido de proteger o direito à saúde e garantir o acesso ao tratamento indicado pelo médico.
Se você enfrenta uma negativa de cobertura, procure orientação com uma advogada especialista em Direito à Saúde para analisar seu caso e buscar, com agilidade, a garantia do seu tratamento.**
