Ação contra Plano de Saúde

O ideal é ter, mas a falta da negativa por escrito não impede o processo. O laudo médico e os demais documentos já podem fundamentar o pedido.

Sim. A Justiça já reconheceu que o rol da ANS é exemplificativo e não pode limitar o direito à saúde.

Nos casos urgentes, a liminar pode ser concedida em até 48h, obrigando o plano a autorizar o tratamento imediatamente.

Sim. Desde a petição inicial até as audiências, tudo pode ser feito de forma online, sem precisar ir ao escritório.

Sim. Quando o cancelamento ocorre de forma abusiva ou sem aviso, é possível pedir judicialmente a reativação do contrato.

É possível entrar com ação para reduzir ou anular o reajuste. A Justiça já tem decisões que limitam aumentos acima do permitido pela ANS.

Sim. Se houver recomendação médica, a negativa é considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente.

Não necessariamente. Muitas vezes o processo pode ser proposto com pedido de gratuidade, isentando o paciente de custas.

O descumprimento pode gerar multa diária e até responsabilização do plano, forçando a imediata liberação do tratamento.

Sim. Nosso escritório atua de forma 100% online, representando pacientes de qualquer lugar do Brasil.

• Relatório médico atualizado;

• Prescrição do tratamento;

• Negativa do plano (se houver);

• Contrato ou carteirinha do plano;

• Comprovante das mensalidades.

Não. Quando o contrato prevê reembolso ou quando não há rede credenciada disponível, a Justiça pode obrigar o plano a devolver os valores pagos.

Mesmo medicamentos caros, experimentais ou de uso off label podem ser garantidos judicialmente, desde que haja prescrição médica fundamentada.

A liminar é pedida em situações de urgência, como risco de vida ou agravamento da doença. O juiz pode decidir em até 48h.

Em casos urgentes, como risco à vida ou continuidade de tratamento essencial, a Justiça entende que a carência não pode impedir o atendimento.

Sim. Quando o uso é indispensável ao procedimento cirúrgico, a negativa é considerada abusiva e pode ser revertida.

Não. Limitar tempo de internação ou número de sessões de psicoterapia é abusivo e pode ser questionado judicialmente.

As terapias para autismo, como ABA, já foram reconhecidas pela Justiça como essenciais. A recusa do plano pode ser derrubada judicialmente.

Sim. Se você contribuía com parte do pagamento, pode ter direito de manter o contrato como beneficiário, assumindo o pagamento integral.