O Ocrevus (ocrelizumabe) é usado no tratamento da esclerose múltipla. Com prescrição fundamentada, a negativa do plano pode ser contestada; fora do rol da ANS, valem os cinco requisitos da ADI 7265 do STF.
Ocrevus Ocrelizumabe negado pelo plano de saúde: o que fazer para obter o medicamento
O Escritório Klicia Garcia, dedicado a ações contra planos de saúde e medicamentos de alto custo, explica neste conteúdo como pacientes com prescrição médica podem garantir o acesso ao medicamento Ocrevus Ocrelizumabe, mesmo após uma negativa da operadora.
Entenda para que serve esse imunoterápico, seu valor, como agir juridicamente e quais decisões a Justiça tem tomado nesses casos.
O Ocrevus (Ocrelizumabe) é indicado para o tratamento de:
Trata-se de um anticorpo monoclonal humanizado que atua diretamente nas células B, ajudando a controlar a atividade inflamatória no sistema nervoso central. Esse mecanismo desacelera a progressão da doença, preserva a qualidade de vida e retarda complicações graves.
O medicamento é aprovado pela Anvisa e amplamente utilizado em pacientes diagnosticados com esclerose múltipla.
O Ocrevus é classificado comomedicamento de alto custo, com valor que varia entre R$ 34.800,00 e R$ 47.330,00 por aplicação, a depender da farmácia e da região.
Devido à necessidade de uso prolongado e contínuo, o custo acumulado do tratamento ao longo de um ano pode ultrapassar R$ 150.000,00, valor que inviabiliza o acesso direto da maioria dos pacientes.
Por isso, é comum que pacientes recorram ao plano de saúde ou à Justiça para garantir o fornecimento do Ocrevus sem custo direto.
Não. Se a doença está coberta pelo plano, a recusa em fornecer o medicamento indicado pode ser considerada abusiva, sobretudo quando se trata de um tratamento essencial para impedir a progressão de uma condição grave como a esclerose múltipla.
Mesmo que o medicamento:
Essas justificativas, como a ausência no rol da ANS, o custo elevado ou a falta de diretrizes específicas, não são aceitas quando há prescrição médica fundamentada.
Desde a ADI 7265 do STF (18/09/2025), o rol da ANS não pode ser usado como argumento absoluto para negar tratamento que preencha os cinco requisitos cumulativos fixados pelo Tribunal. Negar o fornecimento nesses casos pode configurar prática abusiva e violação do direito constitucional à saúde.
Diante da negativa, o caminho mais rápido e seguro é ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar. Essa medida emergencial pode obrigar o plano de saúde a fornecer o Ocrevus antes mesmo do julgamento final.
Como se trata de doença grave e de risco progressivo, os pedidos de liminar costumam ser analisados com prioridade.
Para acelerar o processo e permitir a atuação eficaz da advogada, é fundamental reunir:
Com esses documentos, é possível estruturar uma ação judicial robusta e solicitar uma liminar para garantir o fornecimento do tratamento.
A Justiça tem reconhecido, de forma reiterada, que o fornecimento do Ocrevus não pode ser negadoquando houver prescrição médica clara e fundamentada. Em especial:
Assim, há decisões liminares obrigando as operadoras a fornecerem o Ocrevus para continuidade do tratamento, evitando a progressão da esclerose múltipla.
O Ocrevus (Ocrelizumabe) é essencial para o tratamento da esclerose múltipla, mas seu alto custo e as negativas frequentes dos planos de saúde tornam indispensável buscar orientação jurídica.
A jurisprudência brasileira tem caminhado em defesa dos pacientes, reconhecendo o direito ao fornecimento do medicamento de alto custo quando há prescrição médica fundamentada.
Se você ou um familiar enfrenta uma negativa de cobertura do Ocrevus, entre em contato com uma advogada especialista em plano de saúde para avaliar como pedir, com urgência, a continuidade do tratamento.
Discussão do fornecimento de medicamentos com prescrição médica fundamentada.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
Klícia Garcia — OAB/MG 101.367. Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.
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