A negativa de Blau Imunoglobulina Humana pelo plano de saúde, havendo prescrição médica pode ser abusiva.
O plano, a partir do momento em que cobre contratualmente a doença não pode negar a cobertura dos medicamentos, sobretudo os de preço elevado, e tratamentos a ela relacionados. Alegar que o medicamento não consta no rol da ANS não é absoluto, pois os avanços científicos evoluem com maior rapidez do que as atualizações do rol da ANS, que funciona como referência básica: desde a ADI 7265 do STF (18/09/2025), tratamentos fora dele podem ser cobertos quando preenchidos cinco requisitos cumulativos. Diante da recusa pela operadora de saúde, o paciente pode ajuizar ação a fim de contestar a decisão. Em casos de urgência, é possível realizar o pedido de decisão liminar para acelerar o processo.
A Blauimuno® (Imunoglobulina Humana) é um medicamento considerado de alto custo com valor da caixa aproximado de R$4.000,00 (quatro mil reais) e como pode ser necessária várias doses, muitos segurados não tem condição de adquirir o medicamento, e por essa razão, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para a maioria dos pacientes.
Diante da recusa pela operadora de saúde, o paciente pode ajuizar ação a fim de contestar a decisão. Em casos de urgência, é possível realizar o pedido de decisão liminar para acelerar o processo. Os principais documentos para dar entrada no seu processo são: – o relatório médico detalhado (doença e urgência do tratamento); – documentos de identificação pessoal, como RG e CPF; – a negativa de cobertura do plano; – a prescrição médica; – comprovantes de pagamento das últimas mensalidades do plano.
As liminares, sobretudo para casos de urgência, em que o tratamento precisa ter continuidade ou mesmo ser iniciado, têm sido dadas cada vez mais com rapidez. Os Tribunais de Justiça frequentemente julgam a favor do paciente e determinam o fornecimento do Medicamento Blauimuno® (Imunoglobulina Humana).
Discussão do fornecimento de medicamentos com prescrição médica fundamentada.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
Klícia Garcia — OAB/MG 101.367. Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.
Descubra como garantir acesso a medicamentos de alto custo através da Justiça, entendendo critérios e estratégias essenciais para proteger sua saúde.
O Ocrevus (ocrelizumabe) é usado no tratamento da esclerose múltipla. Com prescrição fundamentada, a negativa do plano pode ser contestada; fora do rol da ANS, valem os cinco requisitos da ADI 7265 do STF.
Havendo prescrição do medicamento Regorafenibe, pode ser abusiva a negativa de fornecimento pelo plano de saúde, cabendo uma ação judicial para ter acesso ao medicamento.
