
Medicamento de alto custo: como conseguir na justiça?
Descubra como garantir acesso a medicamentos de alto custo através da Justiça, entendendo critérios e estratégias essenciais para proteger sua saúde.

O Dupilumabe (Dupixent®) custa até R$ 12.677,76 a caixa com duas seringas pela tabela CMED de 09/10/2026. Está no rol da ANS para dermatite atópica grave, asma grave e DPOC grave, conforme a DUT 65; nas demais indicações, valem os cinco requisitos da ADI 7265 do STF.
O Dupilumabe (Dupixent®) é um medicamento biológico usado em doenças inflamatórias graves, como a dermatite atópica e a asma. Pela lista oficial da CMED publicada em 09/10/2026, a caixa com duas seringas custa até R$ 12.677,76, o que torna o tratamento inviável para a maioria das famílias sem cobertura do plano de saúde ou do SUS.
Neste conteúdo, você encontra o preço oficial atualizado, as indicações aprovadas pela Anvisa, quando o plano de saúde é obrigado a cobrir e o que fazer diante de uma negativa.
O preço dos medicamentos no Brasil tem teto fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Anvisa. Os valores abaixo são da lista publicada em 09/10/2026, para a caixa do Dupixent com duas seringas preenchidas:
| Valor de referência (CMED, 09/10/2026) | Caixa com 2 seringas |
|---|---|
| Preço máximo ao consumidor, ICMS 18% | R$ 12.677,76 |
| Preço máximo ao consumidor, sem ICMS | R$ 10.395,77 |
| Preço fábrica, ICMS 18% | R$ 9.450,69 |
Três pontos importantes sobre esses valores:
Na dermatite atópica em adultos, a dose de manutenção usual prevista em bula é de 300 mg a cada duas semanas, após uma dose inicial maior. Isso representa cerca de 13 caixas por ano. Pelo preço máximo ao consumidor, o custo anual passa de R$ 160 mil, sem contar a dose de ataque.
É por isso que, na prática, o acesso ao Dupilumabe quase sempre depende do plano de saúde ou do SUS.
O Dupilumabe é um anticorpo monoclonal que bloqueia a sinalização das interleucinas 4 e 13, envolvidas na inflamação do tipo 2. É aplicado por via subcutânea e pode ser administrado pelo próprio paciente ou por cuidador treinado.
Segundo a Anvisa, o Dupixent tem registro no Brasil para as seguintes indicações:
A indicação exata, a idade mínima e a dose dependem da doença e devem seguir a prescrição do médico assistente.
Depende da indicação. Há duas situações diferentes.
O Dupilumabe consta do rol da ANS, dentro da Diretriz de Utilização nº 65 (terapia imunobiológica), para:
Na dermatite atópica de 6 meses a 18 anos, por exemplo, a DUT exige resposta inadequada a corticoide tópico ou inibidor de calcineurina por pelo menos seis meses e um escore de gravidade, como SCORAD acima de 50, EASI acima de 21, DLQI acima de 10 ou CDLQI acima de 12.
Quando o paciente cumpre os critérios da DUT, a cobertura é obrigatória e a negativa não tem respaldo.
Para rinossinusite com pólipo nasal, esofagite eosinofílica, prurigo nodular e urticária crônica espontânea, o medicamento não está no rol. Nesses casos, a Lei 14.454/2022 admite a cobertura, e o STF, na ADI 7265 (julgada em 18/09/2025), fixou cinco requisitos cumulativos:
O relatório médico precisa demonstrar cada um desses pontos. É ele que sustenta o pedido.
A Portaria SECTICS/MS nº 48/2024 incorporou o Dupilumabe ao SUS para crianças com dermatite atópica grave, com fornecimento condicionado ao protocolo clínico do Ministério da Saúde.
Para as demais indicações e faixas etárias, não há fornecimento regular pela rede pública. Nesses casos, o pedido pode ser feito judicialmente contra o poder público, com laudo médico, exames e comprovação de que o paciente não tem condições de custear o tratamento.
Veja também como funciona a ação de medicamento de alto custo e o guia geral sobre medicamento de alto custo pelo plano de saúde.
O Dupilumabe tem preço máximo de R$ 12.677,76 por caixa e custo anual que passa de R$ 160 mil, o que torna a cobertura essencial. Nas indicações do rol da ANS, cumpridos os critérios da DUT 65, a operadora é obrigada a fornecer. Fora do rol, o caminho exige relatório médico que demonstre os cinco requisitos da ADI 7265.
Se o tratamento com Dupilumabe foi negado, reúna a negativa e o relatório médico e procure uma advogada que atue em Direito da Saúde para avaliar o seu caso.
Discussão do fornecimento de medicamentos com prescrição médica fundamentada.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
Klícia Garcia — OAB/MG 101.367. Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.

Descubra como garantir acesso a medicamentos de alto custo através da Justiça, entendendo critérios e estratégias essenciais para proteger sua saúde.

A seringa de 150 mg do Omalizumabe (Xolair®) tem preço fábrica de R$ 3.005,55 pela tabela CMED de 09/10/2026. Está no rol da ANS e no SUS para asma alérgica grave; para urticária crônica espontânea e outras indicações, valem os cinco requisitos da ADI 7265 do STF.

O Eylia® (aflibercepte) é aplicado no olho em clínica e está no rol da ANS como tratamento ocular com antiangiogênico, com diretriz de utilização (DUT 74). Se o paciente cumpre a DUT, o plano deve cobrir. Fora dela, a análise segue a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265.