O Eylia® (aflibercepte) é aplicado no olho em clínica e está no rol da ANS como tratamento ocular com antiangiogênico, com diretriz de utilização (DUT 74). Se o paciente cumpre a DUT, o plano deve cobrir. Fora dela, a análise segue a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265.
O Eylia® (aflibercepte) tem cobertura pelo plano de saúde quando o paciente se enquadra na diretriz de utilização da ANS, e muitas negativas surgem justamente na leitura dessa diretriz. O aflibercepte é aplicado por injeção dentro do olho, no consultório ou na clínica do oftalmologista, e não é remédio de uso domiciliar. Por isso, a discussão é diferente da de medicamentos que o paciente toma em casa. Neste artigo você vai ver o que a ANS exige, por que o plano costuma negar, como pedir pelo SUS, quanto custa cada aplicação e o que os tribunais têm decidido.
O aflibercepte é um antiangiogênico (anti-VEGF): bloqueia a substância que estimula a formação de vasos sanguíneos anormais na retina e reduz o vazamento de líquido na mácula, a região central da visão.
Segundo a Resposta Técnica 9903/2026 do NatJus do TJMG, o Eylia® foi aprovado pela Anvisa em 2012 e tem indicação em bula para:
A aplicação é feita pelo oftalmologista, em série, com intervalos definidos conforme a resposta de cada olho. A dose, o intervalo e a escolha do medicamento são decisões do médico assistente, conforme a bula registrada na Anvisa.
Sim, quando o paciente preenche os critérios da ANS. O procedimento "tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico" faz parte do Rol de Procedimentos da ANS para planos ambulatoriais, hospitalares e referência, com a Diretriz de Utilização 74 (DUT 74). O nome "quimioterápico" é só a denominação técnica: não se trata de câncer.
A DUT 74, no Anexo II do rol, prevê cobertura obrigatória em quatro situações:
| Diagnóstico | Principais critérios para iniciar | Quando a cobertura deixa de ser obrigatória |
|---|---|---|
| DMRI | acuidade visual entre 20/20 e 20/400, fóvea sem dano permanente e novos vasos confirmados por OCT ou angiografia | visão abaixo de 20/400 confirmada ou lesão que cresce após mais de três aplicações seguidas |
| Edema macular diabético | espessura foveal de 400 µ ou mais, ou acuidade entre 20/40 e 20/400, ou piora comprovada por dois OCTs | visão abaixo de 20/400 por causa retiniana ou hipersensibilidade |
| Edema por oclusão da veia central da retina | acuidade entre 20/40 e 20/400, entre outras hipóteses | visão estável por três meses ou espessura que não reduz após três aplicações mensais |
| Edema por oclusão de ramo da veia | acuidade pior que 20/40 com aumento de espessura no OCT, entre outras hipóteses | visão estável por três meses ou espessura que não reduz após três aplicações |
A DUT não cita marca de medicamento e não fixa número máximo de aplicações por ano. Ela define critérios clínicos de início e de interrupção, que dependem dos exames de cada olho.
Também não se aplica ao Eylia® a exclusão de medicamentos de uso domiciliar do art. 10, VI, da Lei nº 9.656/1998. No REsp 1.927.566/RS, o STJ afirmou que essa exclusão alcança o remédio que o paciente compra e usa sozinho em casa, e não o que exige aplicação por profissional habilitado.
Quando o caso fica fora da DUT, como na miopia patológica, a cobertura pode ser discutida pela Lei 14.454/2022 e pelos requisitos da ADI 7.265, explicados no guia sobre medicamentos fora do rol da ANS.
As negativas mais frequentes do Eylia® são:
A troca pelo bevacizumabe merece atenção. O SUS usa o bevacizumabe na DMRI, e o NatJus do TJMG considera os três anti-VEGF intercambiáveis no edema macular diabético. Por outro lado, o bevacizumabe não tem indicação oftalmológica em bula no Brasil, e a DUT 74 não restringe a escolha do medicamento. Se o médico prescreveu o aflibercepte por uma razão clínica, como falha anterior com outro anti-VEGF, essa razão precisa constar do relatório. O tema dialoga com o de medicamento off-label na Justiça.
Para comparar com outro anti-VEGF de uso ocular, veja também o artigo sobre o ranibizumabe.
O SUS oferece o aflibercepte para duas doenças, conforme protocolos do Ministério da Saúde:
O acesso acontece pela rede de atenção oftalmológica do SUS, com encaminhamento ao serviço de referência. Não localizamos protocolo do SUS que preveja o aflibercepte para edema por oclusão venosa ou para miopia patológica. Se o paciente cumpre os critérios do protocolo e o tratamento é negado ou demora sem justificativa, é possível buscar o fornecimento na Justiça contra o ente público.
O ponto de partida dos tribunais é a previsão do tratamento no rol da ANS. Os precedentes oficiais conferidos apontam três linhas:
No TJSP, a Súmula 102, que considerava abusiva a negativa baseada apenas na ausência do tratamento no rol, foi revogada pelo Órgão Especial em 10 de setembro de 2025, segundo a lista oficial de súmulas do TJSP. Continua vigente a Súmula 95, sobre medicamentos associados a tratamento quimioterápico. Para o Eylia®, a revogação pesa menos quando o caso está dentro da DUT 74, porque aí o tratamento já integra o rol. Fora da DUT, os requisitos da ADI 7.265 passam a ser decisivos.
Cada aplicação usa um frasco ou uma seringa de Eylia®. Pela lista CMED publicada pela Anvisa em 9 de outubro de 2026, com ICMS de 18%:
Esses valores não incluem o procedimento de aplicação na clínica nem os exames de acompanhamento. Como o tratamento costuma exigir várias injeções por ano, às vezes nos dois olhos, o custo anual pode chegar a dezenas de milhares de reais.
O acesso ao Eylia® depende do diagnóstico, dos critérios da DUT 74 e do que o relatório médico demonstra. Com a negativa por escrito e os exames em mãos, é possível definir se o caminho é o plano, o SUS ou os dois. Para entender como funciona a ação de medicamento de alto custo, veja a página do serviço.
Fonte: Anvisa: lista de preços CMED
Fonte: STF: critérios da ADI 7.265
Fonte: STJ: Tema 1.365
Discussão do fornecimento de medicamentos com prescrição médica fundamentada.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
Klícia Garcia — OAB/MG 101.367. Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.
O Ranibizumabe é um medicamento oftalmológico de alto custo usado para tratar degenerações da retina. Saiba como garantir o fornecimento pelo plano de saúde.
O frasco de 400 mg/16 mL do Bevacizumabe (Avastin®) tem preço fábrica de R$ 7.667,20 pela tabela CMED de 09/10/2026, e há biossimilares a partir de R$ 2.298,71. Por ser tratamento oncológico aplicado em clínica ou hospital, a negativa do plano pode ser contestada; fora do rol ou da bula, valem os cinco requisitos da ADI 7265 do STF.
Entenda o que é medicamento off label, por que planos de saúde negam e como garantir seu direito ao tratamento na Justiça com apoio jurídico.
