
Medicamento de alto custo: como conseguir na justiça?
Descubra como garantir acesso a medicamentos de alto custo através da Justiça, entendendo critérios e estratégias essenciais para proteger sua saúde.

O frasco de 100 mg do Pembrolizumabe (Keytruda®) tem preço fábrica de R$ 20.616,76 pela tabela CMED de 09/10/2026, e a dose usual de 200 mg passa de R$ 41 mil. Por ser imunoterapia oncológica aplicada em clínica ou hospital, a negativa do plano pode ser contestada; fora do rol, valem os cinco requisitos da ADI 7265 do STF.
O Pembrolizumabe (Keytruda®) é uma imunoterapia usada em vários tipos de câncer. Pela lista oficial da CMED publicada em 09/10/2026, o frasco de 100 mg custa R$ 20.616,76, e a dose usual de 200 mg passa de R$ 41 mil por aplicação. Por isso, o acesso depende quase sempre do plano de saúde ou do SUS.
Neste conteúdo, você encontra o preço oficial atualizado, para que serve o medicamento, quando o plano deve cobrir e o que fazer diante de uma negativa.
O teto de preço dos medicamentos é fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Anvisa. O Keytruda é de uso restrito a hospitais e clínicas, por isso não tem preço máximo ao consumidor: o valor de referência é o preço fábrica, que é o máximo que o laboratório pode cobrar.
Valores da lista publicada em 09/10/2026, com ICMS de 18%:
| Apresentação do Keytruda | Preço fábrica (ICMS 18%) |
|---|---|
| 100 mg/4 mL, 1 frasco (para infusão) | R$ 20.616,76 |
| 100 mg/4 mL, 2 frascos (para infusão) | R$ 41.233,53 |
| 395 mg/2,4 mL, 1 frasco (solução injetável) | R$ 41.233,53 |
| 790 mg/4,8 mL, 1 frasco (solução injetável) | R$ 82.467,06 |
O valor muda conforme a alíquota de ICMS de cada Estado. Hospitais e clínicas ainda podem acrescentar taxas de aplicação.
Em adultos, a dose usual é de 200 mg a cada três semanas (dois frascos de 100 mg), ou 400 mg a cada seis semanas. Cada aplicação de 200 mg custa mais de R$ 41 mil pelo preço fábrica. Em um ano, são cerca de 17 aplicações, o que ultrapassa R$ 700 mil.
O tempo de tratamento varia conforme o tipo de câncer e a resposta do paciente, e é definido pelo oncologista.
O Pembrolizumabe é um anticorpo monoclonal que bloqueia a proteína PD-1, usada pelas células tumorais para "desligar" a defesa do organismo. Com o bloqueio, o sistema imunológico volta a reconhecer e atacar o tumor.
O Keytruda tem registro na Anvisa para diversos tipos de câncer, entre eles:
Cada indicação tem critérios próprios na bula, como estágio da doença, linha de tratamento e, em alguns casos, expressão do marcador PD-L1. É o oncologista quem define se o paciente se enquadra.
A Lei 9.656/1998, no art. 12, inclui na cobertura obrigatória os tratamentos ambulatoriais solicitados pelo médico assistente e as sessões de quimioterapia durante a internação. A imunoterapia oncológica aplicada em clínica ou hospital entra nesse contexto quando o câncer tem cobertura pelo contrato.
As justificativas mais comuns das operadoras para negar são:
O custo não é motivo válido de recusa. Quando a negativa se apoia em rol ou bula, a Lei 14.454/2022 admite a cobertura, e o STF, na ADI 7265 (julgada em 18/09/2025), fixou cinco requisitos cumulativos:
O relatório do oncologista precisa demonstrar cada um desses pontos.

No SUS, o tratamento do câncer é feito em hospitais habilitados em oncologia (UNACON e CACON), que compram os medicamentos e são ressarcidos por procedimento. Não existe uma lista nacional de antineoplásicos para dispensação, como explica o parecer técnico do NatJus do TJRJ.
Assim, o acesso ao pembrolizumabe pela rede pública depende do tipo de câncer, dos protocolos do Ministério da Saúde e do próprio hospital. Diante de recusa, é possível pedir o medicamento judicialmente contra o poder público.
Quando o plano de saúde ou o SUS recusa o medicamento, é possível ajuizar ação com pedido de liminar, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. A liminar é uma decisão provisória para casos urgentes. A concessão e o prazo dependem sempre do juiz que analisa o caso.

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Veja também como funciona a ação para tratamento oncológico e o guia sobre medicamento de alto custo.
O Pembrolizumabe custa R$ 20.616,76 por frasco de 100 mg e mais de R$ 41 mil por aplicação, valor que torna a cobertura indispensável. A lei inclui o tratamento oncológico ambulatorial na cobertura obrigatória, e, quando a operadora alega rol ou bula, o pedido se apoia nos cinco requisitos da ADI 7265.
Se o Pembrolizumabe foi negado a você ou a um familiar, reúna a negativa e o relatório do oncologista e procure uma advogada que atue em Direito da Saúde para avaliar o caso.
Casos de câncer que exigem início ou continuidade imediata do tratamento.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
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Descubra como garantir acesso a medicamentos de alto custo através da Justiça, entendendo critérios e estratégias essenciais para proteger sua saúde.

O frasco de 400 mg/16 mL do Bevacizumabe (Avastin®) tem preço fábrica de R$ 7.667,20 pela tabela CMED de 09/10/2026, e há biossimilares a partir de R$ 2.298,71. Por ser tratamento oncológico aplicado em clínica ou hospital, a negativa do plano pode ser contestada; fora do rol ou da bula, valem os cinco requisitos da ADI 7265 do STF.

Imagine receber um diagnóstico grave, como câncer, esclerose múltipla ou uma doença rara, e descobrir que o medicamento indicado pelo seu médico não está no Rol da ANS. O que fazer? Muitos pacientes acreditam que, por esse motivo, o plano de saúde pode negar o tratamento.