O cabozantinibe (Cabometyx®) é um antineoplásico oral, e a Lei nº 9.656/1998 inclui esse tipo de tratamento na cobertura obrigatória do plano de saúde. O rol da ANS prevê o remédio para câncer de rim e de tireoide, pela DUT 64. Fora dessas hipóteses, a negativa pode ser discutida com relatório médico detalhado.
O cabozantinibe pelo plano de saúde é, em regra, de cobertura obrigatória, porque se trata de um antineoplásico oral, isto é, um remédio contra o câncer tomado em casa. A lei exclui da cobertura os medicamentos de uso domiciliar, mas abre exceção expressa para esse tipo de tratamento. Mesmo assim, a negativa do Cabometyx® é frequente, quase sempre com o argumento de que a indicação está fora do rol da ANS ou da diretriz de utilização. Neste artigo você vai ver em quais cânceres o rol já prevê o remédio, quando a negativa pode ser discutida, o que dizem os tribunais e como fica o acesso pelo SUS.
O cabozantinibe é um inibidor de tirosina quinase: um medicamento oral, em comprimidos, que bloqueia sinais usados pelo tumor para crescer e formar novos vasos sanguíneos. No Brasil, é vendido como Cabometyx®, em comprimidos de 20 mg, 40 mg e 60 mg, com registro na Anvisa.
Pela bula registrada, o Cabometyx® é indicado para:
A escolha da indicação, da dose e do momento do tratamento é do médico assistente, conforme a bula.
Sim, em regra o plano é obrigado. A Lei nº 9.656/1998 exclui do dever de cobertura os medicamentos de uso domiciliar (art. 10, VI), mas ressalva os tratamentos antineoplásicos de uso oral (art. 12, I, c, e II, g). Essa exceção foi criada pela Lei nº 12.880/2013, a mesma lógica que garante a quimioterapia pelo plano de saúde.
Na prática, a ANS lista os antineoplásicos orais na Diretriz de Utilização nº 64 (DUT 64) do rol, com as condições clínicas de cada um. A situação do cabozantinibe, conforme documentos oficiais conferidos em outubro de 2026, é esta:
| Indicação | Na bula (Anvisa) | No rol da ANS (DUT 64) | No SUS |
|---|---|---|---|
| Câncer de rim avançado | sim | sim, nas condições da DUT | não incorporado |
| Câncer de tireoide diferenciado | sim | sim, em segunda linha, desde 01/08/2023 | sem incorporação localizada |
| Câncer de fígado (após sorafenibe) | sim | não consta | sem incorporação localizada |
| Tumores neuroendócrinos | sim | não consta; pedido em análise | sem incorporação localizada |
A inclusão no câncer de tireoide veio com a Resolução Normativa nº 583/2023. Em 2026, um relatório preliminar da ANS confirmou que o rol já cobre o remédio no carcinoma de células renais e no carcinoma diferenciado de tireoide, e recomendou, de forma preliminar, não incluir a indicação para tumores neuroendócrinos.
A negativa do Cabometyx® costuma se apoiar em um destes argumentos:
O motivo exato precisa constar da resposta por escrito, porque é ele que define o caminho.
Fora das hipóteses da DUT 64, a cobertura do cabozantinibe pode ser discutida, mas com mais exigências. A Lei nº 14.454/2022 permite cobertura de tratamento fora do rol, e o STF, ao julgar a ADI 7.265 em 18 de setembro de 2025, fixou cinco requisitos cumulativos:
O segundo requisito pesa no tumor neuroendócrino, porque há pedido de inclusão em análise na ANS. No câncer de fígado, o relatório médico precisa explicar por que as alternativas do rol não servem ao paciente. Em ambos os casos, há ainda o argumento de que a lei garante os antineoplásicos orais sem limitar a cobertura à lista. A relação entre esse argumento e os critérios do STF ainda está em debate nos tribunais. Entenda melhor a cobertura de medicamentos fora do rol da ANS.
Os tribunais têm reconhecido a cobertura de antineoplásicos orais como o cabozantinibe quando há prescrição fundamentada e registro na Anvisa, mas cada caso é analisado pelas suas provas.
Essas decisões mostram uma linha de entendimento, não um resultado certo. O desfecho depende da indicação, da DUT, do relatório médico e do contrato.
O cabozantinibe não foi incorporado ao SUS para o câncer de rim. Em 2020, a Conitec recomendou não incorporá-lo em primeira linha, decisão formalizada pela Portaria SCTIE/MS nº 52/2020. A comissão considerou que não havia evidência de ganho de sobrevida em relação às terapias já oferecidas pelo SUS e que os dados disponíveis vinham de um único estudo de fase II.
No SUS, o tratamento do câncer é feito pelos hospitais habilitados em oncologia (CACON e UNACON), que escolhem e fornecem os medicamentos dentro do valor pago pelo Ministério da Saúde por procedimento. Como o cabozantinibe não foi incorporado, o fornecimento por esse caminho não é garantido. Quem não tem plano pode pedir o remédio na Justiça contra o ente público, demonstrando a necessidade por laudo médico, a falta de alternativa eficaz no SUS, o registro na Anvisa e a falta de condições de custear o tratamento.
O cabozantinibe é um remédio de alto custo: uma caixa com 30 comprimidos custa dezenas de milhares de reais, e o uso costuma ser contínuo enquanto houver benefício clínico. O preço máximo muda a cada reajuste anual e varia conforme a dose e o ICMS do Estado. Para conferir o valor atual de cada apresentação, consulte a lista de preços da CMED publicada pela Anvisa.
O acesso ao cabozantinibe depende de três pontos: a indicação na bula, o enquadramento na DUT 64 e o que a negativa diz. Com a resposta por escrito e o relatório médico em mãos, é possível definir se o caminho é a ANS, a Justiça ou o SUS. Para entender como funciona a defesa do tratamento oncológico negado pelo plano, veja a página do serviço.
Fonte: Lei nº 12.880/2013
Fonte: STJ: Tema 1.365
Casos de câncer que exigem início ou continuidade imediata do tratamento.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
Klícia Garcia — OAB/MG 101.367. Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.
A abiraterona (Zytiga® e genéricos) é antineoplásico oral e consta do rol da ANS, com diretriz de utilização para três situações do câncer de próstata metastático. Nessas hipóteses, o plano de saúde deve fornecer o medicamento. O SUS também oferece a abiraterona, pelos hospitais habilitados em oncologia.
O Nivolumabe, também conhecido como Opdivo, é um dos medicamentos mais modernos e eficazes no combate a diversos tipos de câncer. Neste artigo, explicamos tudo sobre o preço do Nivolumabe e como obter esse tratamento pela Justiça, mesmo após recusa do plano de saúde ou do SUS.
O Tagrisso (osimertinibe) é um antineoplásico oral indicado no câncer de pulmão com mutação EGFR. A Lei 9.656/1998 prevê a cobertura de antineoplásicos orais de uso domiciliar, observadas as diretrizes da ANS, e a negativa pode ser contestada com o relatório médico.
