Em regra, o plano de saúde não é obrigado a custear o Revolade® (eltrombopague), por ser medicamento oral de uso domiciliar e não oncológico. Há exceções, como previsão no contrato e uso ligado ao tratamento do câncer. O SUS fornece o eltrombopague para PTI e anemia aplástica, conforme os protocolos.
Quem procura o Revolade® pelo plano de saúde costuma receber a mesma resposta da operadora: o eltrombopague é um comprimido de uso domiciliar e, por isso, não teria cobertura. Essa regra existe e é aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas tem exceções. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segue dividido, e o SUS fornece o medicamento a quem cumpre os critérios dos protocolos do Ministério da Saúde. Neste artigo você vai ver o que diz a lei, como os tribunais têm decidido, quando o pedido ao plano ainda pode ser discutido e como pedir pelo SUS.
O Revolade® é o nome comercial do eltrombopague olamina, comprimido de uso oral que estimula a medula óssea a produzir plaquetas. Ele pertence à classe dos agonistas do receptor de trombopoetina, a mesma do romiplostim, que é injetável.
Nos protocolos do Ministério da Saúde, o eltrombopague aparece em duas situações principais:
O medicamento tem registro na Anvisa, e a lista de preços da CMED já traz versões genéricas. A indicação, a dose e a escolha entre medicamentos cabem ao médico assistente, conforme a bula.
Em regra, não. A Lei nº 9.656/1998, no art. 10, inciso VI, exclui da cobertura obrigatória os medicamentos para tratamento domiciliar. As exceções previstas na própria lei são os antineoplásicos orais, que tratam o câncer, e os medicamentos para controle dos efeitos adversos desse tratamento (art. 12, I, c, e II, g).
O STJ aplica essa exclusão de forma constante:
O eltrombopague também não está no rol da ANS. O Anexo II do rol, atualizado pela RN nº 676/2026, prevê para a PTI o rituximabe e o romiplostim injetável, mas não o eltrombopague. Os critérios da ADI 7.265 para medicamentos fora do rol da ANS não afastam, sozinhos, a exclusão legal do uso domiciliar.
O plano de saúde costuma negar o eltrombopague por um destes motivos:
O motivo exato precisa constar da negativa por escrito. É ele que define se o caso tem fundamento para contestação.
O TJSP tem acórdãos recentes nos dois sentidos, enquanto o STJ mantém a regra do uso domiciliar. Uma mudança importante: o TJSP revogou, em 10 de setembro de 2025, a Súmula 102, que era o principal apoio dos pedidos de tratamento fora do rol.
Decisões do TJSP que mantiveram o fornecimento:
Decisões do TJSP que validaram a negativa:
Na prática, o resultado depende do quadro clínico, do contrato e da prova reunida, e não apenas da prescrição.
Mesmo com a regra do uso domiciliar, a cobertura do eltrombopague pode ser discutida nestas situações:
Há ainda as alternativas do rol. O rituximabe passou a ter diretriz de utilização para PTI em maio de 2026, e o romiplostim injetável também tem cobertura com diretriz. Se algum deles serve ao paciente é decisão exclusiva do médico.
O SUS fornece o eltrombopague desde a incorporação para a PTI em 2018, com uso ampliado em 2022 para a anemia aplástica grave.
| Situação | Critério principal | Norma |
|---|---|---|
| PTI persistente ou crônica | Mais de 3 meses de doença e falta de resposta ou contraindicação a azatioprina, ciclofosfamida ou rituximabe | Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 41/2026 |
| Anemia aplástica | Uso associado à terapia imunossupressora, conforme gravidade e idade | Portaria Conjunta nº 23/2022 |
| Plano de saúde | Sem cobertura obrigatória, salvo contrato, uso oncológico, internação ou home care | Lei nº 9.656/1998, art. 10, VI |
O pedido é feito na farmácia de medicamentos especializados da Secretaria Estadual de Saúde, com laudo de solicitação, receita e exames. Se o paciente cumpre os critérios e o fornecimento é negado ou atrasa, é possível buscar o medicamento na Justiça contra o ente público. Em julho de 2026, no Agravo de Instrumento 3005694-30.2022.8.26.0000, o TJSP manteve a ordem de fornecimento do Revolade pelo Estado, por ser medicamento já incorporado ao SUS.
O guia sobre medicamento de alto custo negado detalha cada etapa.
O Revolade® é um medicamento de alto custo. Pela lista de preços da CMED publicada em 9 de outubro de 2026, o preço máximo ao consumidor com ICMS de 18% era:
Os valores mudam conforme o ICMS de cada estado e a cada reajuste anual. Como o uso costuma ser contínuo, o gasto mensal pode passar de R$ 10 mil, conforme a dose prescrita.
O acesso ao eltrombopague depende do diagnóstico, do que o contrato prevê e dos critérios do protocolo do SUS. Com a negativa por escrito e o relatório médico em mãos, é possível definir se o caminho é o plano, o SUS ou os dois. Para entender como funciona a ação de medicamento de alto custo, veja a página do serviço.
Fonte: TJSP: Súmulas do Tribunal
Fonte: STJ: Tema 1.365
Discussão do fornecimento de medicamentos com prescrição médica fundamentada.
A análise é individual e considera o quadro clínico, o contrato e os prazos envolvidos.
Klícia Garcia — OAB/MG 101.367. Atendimento jurídico realizado exclusivamente de forma on-line em todo o Brasil.
Pela regra fixada pelo STJ, o plano de saúde não é obrigado a custear a pirfenidona (Esbriet®), por ser medicamento oral de uso domiciliar, salvo previsão no contrato ou home care. O SUS federal não incorporou o remédio, mas estados como Minas Gerais e Goiás fornecem pela farmácia de alto custo.
Pelo entendimento atual do STJ, o plano de saúde em regra não é obrigado a custear remédio para hepatite C, como o Epclusa® (sofosbuvir + velpatasvir), por ser de uso domiciliar, salvo previsão no contrato ou home care. O SUS trata todas as pessoas com hepatite C, conforme o protocolo do Ministério da Saúde de 2026.
Descubra como garantir acesso a medicamentos de alto custo através da Justiça, entendendo critérios e estratégias essenciais para proteger sua saúde.
